O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento, através de uma peça jornalística transmitida num canal televisivo, que existem doentes diabéticos acompanhados no Hospital de Viana do Castelo, pertencente à Unidade Local de Saúde do Alto Minho, que estão há oito meses à aguardar por consulta de endocrinologia. Segundo a referida peça jornalística, alguns destes doentes são utilizadores de uma bomba de insulina que “só pode ser regulada por especialista”.
É, ainda, mencionado que esta situação decorre do facto de ter terminado em março último o contrato de trabalho da médica endocrinologista não tendo sido até ao momento sido colocado outro especialista para receber e acompanhar estes doentes.
No trabalho jornalístico é também afirmado que não médico no Hospital de Viana do Castelo os doentes têm que se deslocar a Braga ou ao Porto para ter consulta de especialidade.
Ora, esta situação causa sérios transtornos aos doentes obrigando-os a custos acrescidos com as deslocações.
É, igualmente, citado um comunicado da Administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho que confirma a saída da médica especialista em endocrinologia em março, bem como a existência de um só especialista nesta área naquele hospital, sendo ainda asseverado que a administração da ULSAM está a encetar contactos com a tutela no sentido de ser autorizada a contratação de médico endocrinologista.
Questionado o Sr. Ministro no dia 4 de novembro, em sede de discussão da especialidade do Orçamento de Estado para 2014, sobre a carência de médicos e para quando a autorização de abertura de concurso para os médicos especialistas em endocrinologia, o Sr. Ministro optou por não responder.
A sucessão de acontecimentos que dão conta de encerramento de serviços de saúde, falta de profissionais de saúde nos cuidados primários e nos cuidados hospitalares, dificuldades dos doentes em acederem a tratamentos e medicamentos dispensados pelo Serviço Nacional deSaúde deitam por terra o discurso demagógico e populista do Ministro da Saúde e da sua
equipa no que toca à preservação do carácter universal e geral do Serviço Nacional de Saúde ao mesmo tempo que demonstram o impacto negativo que a política perpetrada pelo Governo PSD/CDS-PP está a ter no SNS- desmantelar, destruir - com o intuito de criar um SNS a duas velocidades, um para quem pode pagar, e outro de serviços mínimos para quem menos pode e menos tem.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério da Saúde, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Que avaliação faz o Governo da situação que acima se descreve?
2. Quantos doentes estão a ser afetados por esta situação?
3. Qual a razão para que de março atá ao presente não tenha sido autorizada a abertura de concurso para colocação de médicos especialistas em endocrinologia no Hospital de Viana do Castelo?
4. O Governo vai autorizar o pedido de contratação de médico endocrinologista para o hospital de Viana do Castelo?
5. Quantos médicos estão afetos à Unidade Local de Saúde do Alto Minho, solicito que a informação seja fornecida de forma desagregada por cuidados primários e cuidados hospitalares. No tocante aos cuidados hospitalares peço que seja fornecida informação desagregada por especialidade. Para os dois níveis de cuidados (primários e hospitalares) solicito que sejam enviadas informações sobre o tipo de contrato que vincula os profissionais à ULSAM.
6. Quantos assistentes operacionais e assistentes técnicos exercem funções na ULSAM?
Solicito que a informação seja enviada de forma desagregada por cuidados primários de saúde e cuidados hospitalares, assim como pela tipologia de vínculos.
7. Quantos enfermeiros estão afetos à ULSAM? Solicito que a informação seja enviada de forma desagregada por cuidados primários de saúde e cuidados hospitalares, assim como pela tipologia de vínculos.
8. Quantos profissionais técnicos de terapêutica e diagnóstico e técnicos superiores exercem funções na ULSAM? Solicito que a informação seja enviada de forma desagregada por cuidados primários de saúde e cuidados hospitalares, assim como pela tipologia de vínculos.