O Centro Materno-Infantil do Norte (CMIN) comporta toda a área pediátrica e da mulher, da atividade assistencial do Centro Hospitalar Universitário de Santo António, integrado desde janeiro de 2024 na Unidade Local de Saúde de Santo António (ULSSA).

Trata-se de uma unidade muito diferenciada, servindo de referência não só da Área Metropolitana do Porto como de toda a região Norte e, não obstante a redução verificada, continua a ser uma das instituições com maior número de partos a nível nacional e a maior maternidade desta região.

Há muito que têm sido feitas várias denúncias da falta de recursos humanos em várias maternidades do país, com números muito abaixo do necessário para garantir o atendimento. O PCP, em reunião com o Conselho de Administração da ULSSA, confirmou a necessidade premente de valorização das carreiras e das retribuições dos profissionais de Saúde, bem como do robustecimento dos meios técnicos e humanos do CMIN para colmatar a falta de especialistas, em particular obstetras, a falta de enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais, entre outros profissionais.

As vagas abertas não cobrem as necessidades desta instituição, em particular na resposta às ecografias, e tem sido usual o recurso à contratação de profissionais e serviços externos. A sobrecarga de trabalho afasta quem ali se queira diferenciar, em particular no desenvolvimento de investigação científica, e dificulta a atratividade da instituição para os profissionais, especialmente quanto aos assistentes graduados seniores, que são fundamentais à formação dos internos, bem como à preservação de competências elevadas neste serviço público.

A falta de profissionais tem influenciado negativamente na capacidade de resposta do CMIN aos utentes, em particular no que diz respeito às grávidas, registando-se atrasos no rastreio do primeiro trimestre, na marcação de ecografias e na garantia dos cursos presenciais de preparação de parentalidade. Situação que, por ser urgente, levou a ULSSA a transferir trabalhadores de outras áreas para reforçar o serviço do CMIN, o que levanta legítimas preocupações quanto à manutenção da resposta dos serviços afetados por estas transferências.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais em vigor, solicitamos ao Governo, através do Ministério da Saúde, os seguintes esclarecimentos:

1. Que medidas tomará o Governo para garantir a resposta adequada aos utentes, em particular às grávidas no seguimento qualificado da gestação?

2. Que medidas tomará para garantir a abertura de vagas adequadas às necessidades deste serviço e para garantir a atratividade dos profissionais, especialmente os mais qualificados?

3. Que medidas tomará ainda o Governo para assegurar os direitos dos trabalhadores desta instituição e reduzir o recurso a prestação externa de serviços?