Na Freguesia do Samouco (concelho de Alcochete), hoje vive-se uma grave situação em que o direito constitucional à saúde está a ser negado na prática. Apesar de instalações modernas e equipadas, dois gabinetes médicos, dois gabinetes de enfermagem e todas as condições físicas necessárias no Centro de Saúde do Samouco, faltam médicos, enfermeiros e administrativos para garantir o seu funcionamento regular.

Todos devem ter direito a cuidados de enfermagem regulares, acompanhamento de doenças crónicas, vacinação, cuidados básicos e continuados, mas isso não está garantido para os utentes do Samouco.

O Samouco conta com mais de 2.800 utentes inscritos, numa população de cerca de 3.344 habitantes. Muitos destes utentes, especialmente idosos e pessoas com mobilidade reduzida, não têm transporte próprio e não conseguem deslocar-se a Alcochete, tornando o acesso aos cuidados de saúde um privilégio para poucos.

O artigo 64.º da Constituição da República Portuguesa é claro e inequívoco: “Todos têm direito à proteção da saúde e o dever de a defender e promover.” Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Quando é que a população do Samouco vai ter acesso a médicos e enfermeiros de família, para todos?

2. Quando é que a população do Samouco vai ter garantido o seu direito à saúde?