Tivemos conhecimento através do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas, que o Centro de Saúde de São Tiago e o Centro de Saúde de São Miguel em Castelo Branco, há muitos anos que asseguram um conjunto vasto de serviços com recurso à colocação de trabalhadores com contratos emprego-inserção.
Os trabalhadores com contratos emprego-inserção asseguram funções ao nível do atendimento de telefones, marcação de consultas, condução de viaturas, limpeza e inclusivamente funções administrativas no atendimento de utentes. Houve um período em que estes centros de saúde ficaram mesmo sem serviço de limpeza. Trata-se de necessidades permanentes, o que exige a
presença de trabalhadores com vínculo efetivo.
Em vez de contratar os trabalhadores em falta com vínculo à função pública e integrados numa carreira, o Governo insiste em promover a precariedade, criando falsas expetativas aos trabalhadores e conduz à desestabilização constante do funcionamento dos serviços públicos de saúde, como acontece nestes centros de saúde.
É o próprio Governo que conduz à degradação do funcionamento dos serviços de saúde às populações e do Serviço Nacional de Saúde, para justificar a sua estratégia de privatização deste setor.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Como avalia as condições de funcionamento do Centro de Saúde de São Tiago e no Centro de Saúde de São Miguel?
2.Que medidas pretende o Governo tomar para contratar os trabalhadores em falta no Centro de Saúde de São Tiago e no Centro de Saúde de São Miguel e integrá-los numa carreira com vínculo público, para assegurar a realização das referidas funções?