Foi recentemente noticiado a falta de vacinas do Plano Nacional de Vacinação nos centros de saúde na área da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT). Esta não é uma situação nova. Ainda em Agosto deste ano o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Governo (pergunta nº 2702/XII/2ª) sobre a falta de vacinas no Centro de Saúde do Seixal,
nomeadamente a DTPa (contra a difteria, tétano e tosse convulsa), Hib (doenças causadas por Haemophilus influenzae tipo b) e VIP (poliomielite). O Governo justificou a falta de vacinas “devido a uma rotura de stock na sede (inferior a 15 dias) na aquisição da última tranche desta vacina na ARSLVT”.
Vem novamente a público a falta de vacinas do Plano Nacional de Vacinação designadamente, a DTPa, Hib, VIP e a vacina contra o tétano e falta também a vacina contra a gripe. É dito ainda que já existem listas de espera de bebés para a DTPa, Hib e VIP.
Nas notícias vindas a pública é dito que os centros de saúde foram informados de que há vacinas que estão esgotadas, de que não há previsão de reposição do stock, e que no mês de dezembro não haverá distribuição de vacinas e que em novembro devem encomendar quantidades superiores para fazer face às necessidades.
A falta de vacinas que integram o Plano Nacional de Vacinação é extremamente grave. Para a proteção da saúde dos bebés e crianças e dos adultos é muito importante o cumprimento do Plano Nacional de Vacinação. Mas é o próprio Governo o responsável pelo não cumprimento deste Plano.
Relativamente à falta da vacina da gripe é extremamente preocupante, sobretudo neste período.
A política de saúde do Governo está a comprometer claramente o acesso aos cuidados de saúde pelos utentes. Os cortes orçamentais cegos estão a colocar em causa o funcionamento dos centros de saúde e muitas vezes os cuidados não são prestados aos utentes porque frequentemente não há materiais ou faltam medicamentos ou vacinas.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que através do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Infelizmente a falta de vacinas do Plano Nacional de Vacinação não é pontual. Por que razão a faltam recorrentemente as vacinas do Plano Nacional de Vacinação? A que se deve a rotura de stock na ARSLVT?
2.Que medidas estão a ser tomadas para assegurar a vacinação dos bebés de acordo com o Plano Nacional de Vacinação?
3.Quando será reposto o stock de vacinas, que assegure a vacinação, tal como determina o Plano Nacional de Vacinação?
4.No que diz respeito à vacina da gripe, que medidas estão a ser tomadas para assegurar a vacinação dos grupos de risco?