Partido Comunista Português Fim do regime de privilégio fiscal para os residentes não-habituais (1567c) 16 Novembro 2022 Documento em PDF Propostas de Alteração ao Orçamento do Estado 2023 2 Novembro 2022 Orçamento do Estado 2023 Primeiras propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 PCP apresenta propostas em defesa do direito da habitação PCP apresenta propostas sobre investimento público Regime especial de protecção da habitação arrendada (1391c) Assembleia da RepúblicaOE2023 Partilhar Facebook Twitter Email Whatsapp Messenger
Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os tripulantes de cabine (1677c) 16 Novembro 2022
IVA- Taxa mínima para empreitadas , instituições particulares de solidariedade social (1681c) 16 Novembro 2022
Inclusão de pensionistas, cuja pensão seja igual ou inferior a 12 vezes o valor do IAS e seja paga por fundos de pensões no acesso ao Apoio Estraordinário (1687c) 16 Novembro 2022