Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

O futuro da Política Agrícola Comum após 2013

A profunda modificação que urge fazer da Política Agrícola Comum deverá, entre outros aspectos, instaurar "o princípio do direito à alimentação e à soberania alimentar", conferir "prioridade à auto-suficiência alimentar e à capacidade dos países e regiões de desenvolverem a sua produção para satisfazer as necessidades alimentares nacionais ou regionais"; "apoiar actividades que promovem a produção local e respeitam o ambiente local, que protegem os solos e a água, aumentam a produção de alimentos sem OGM e promovem a biodiversidade de sementes para os agricultores e a diversidade de espécies de gado doméstico".

Foi este o teor de uma das várias emendas que apresentámos ao relatório em discussão. A rejeição desta emenda e dos princípios nela contidos por parte dos principais grupos políticos deste parlamento é elucidativa do caminho que pretendem seguir. Caminho que o relatório aponta igualmente. Não obstante defender aspectos importantes - como sejam a rejeição da renacionalização da PAC, a rejeição da diminuição do seu orçamento global e a defesa de uma mais justa redistribuição das ajudas, entre países e produtores - o relatório mantém a visão que presidiu a anteriores reformas da PAC: a da liberalização total dos mercados agrícolas e sujeição da PAC aos interesses que a UE negoceia no âmbito da OMC. Visão, para nós, inaceitável.

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