O Centro Comercial STOP, no Porto, continua a constituir um espaço essencial de criação, ensaio, gravação e produção cultural, utilizado por músicos, artistas, produtores e outros trabalhadores da cultura. Apesar das medidas entretanto adoptadas em matéria de segurança, permanecem por resolver questões decisivas para a regularização plena do espaço, designadamente a situação da porta de segurança/saída de emergência nas traseiras do edifício, bloqueada por construção em terreno vizinho e pendente de resolução judicial e/ou urbanística. Acresce que a classificação do STOP como imóvel de interesse municipal, embora positiva, não garante por si só a permanência dos músicos, a acessibilidade económica dos espaços, a realização das obras necessárias e a consolidação do STOP como equipamento cultural vivo.

Face ao exposto, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e nos termos e para os efeitos do 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo, através do Ministério da Cultura, Juventude e Desporto, os seguintes esclarecimentos:

1. Que medidas vai o Governo adoptar para garantir o futuro do Centro Comercial STOP enquanto espaço de criação, ensaio, gravação e produção cultural, salvaguardando os direitos dos músicos, artistas, produtores e demais trabalhadores da cultura que ali desenvolvem a sua actividade?

2. Tem o Governo acompanhado a situação do STOP, nomeadamente as questões ainda por regularizar em matéria de segurança, saídas de emergência, portas de fuga e licenciamento do edifício?

3. Está o Governo disponível para intervir, em articulação com o Município do Porto, os proprietários, a administração do condomínio e as associações representativas dos músicos e artistas, para garantir uma solução estável que assegure simultaneamente segurança, funcionamento regular e permanência dos atuais utilizadores?

4. Que apoios financeiros, técnicos ou programáticos podem ser mobilizados pelo Ministério da Cultura para apoiar as obras necessárias no STOP, sem que os seus custos sejam transferidos para os músicos e trabalhadores da cultura através de aumentos incomportáveis de rendas ou expulsão do espaço?

5. Pretende o Governo retomar ou concretizar a proposta de criação do Centro Cultural e Musical do Porto, articulando o STOP e eventuais espaços complementares, como a Escola Pires de Lima, garantindo salas de ensaio, gravação, produção, formação e apresentação pública acessíveis aos trabalhadores da cultura?