Tomámos conhecimento da notícia divulgada no jornal “Público” desta semana, segundo a qual «o Governo fez a CP deslocar no domingo um comboio Alfa Pendular vazio de Lisboa a Alcácer do Sal para a inauguração da variante ferroviária, ao mesmo tempo que meia centena de automóveis com convidados e jornalistas faziam o mesmo trajecto por estrada. A cerimónia incluiu um passeio de comboio no novo troço de 29 quilómetros, tendo a composição regressado a Lisboa novamente vazia. Na cerimónia da inauguração da variante de Alcácer podia contar-se cerca de meia centena de automóveis no exterior e entre 80 e 100 pessoas na sala. (…) A inauguração desta variante de 29 quilómetros à Linha do Sul ocorreu uma semana depois de aquele troço ter sido aberto à circulação pela segunda vez (em Outubro, este troço tinha estado 15 dias a funcionar devido a um descarrilamento que interditou a Linha do Sul em Alcácer durante aquele período de tempo) e poucos dias depois de o Governo ter anunciado importantes cortes no serviço ferroviário nacional.
Em causa, devido à política de contenção orçamental, está o desaparecimento do serviço regional em 450 quilómetros de vias-férreas e a redução do número de comboios nas Linhas do Douro, Minho, Beira Alta, Beira Baixa e Algarve. Também as linhas suburbanas de Lisboa e do Porto vão sofrer reduções na oferta à noite e aos fins-de-semana.»
Tendo em conta que o jornalista que noticiou este facto se dirigiu às empresas envolvidas nesta inauguração (CP e REFER), procurando obter esclarecimentos que não foram prestados, apesar de pertinentes e importantes, importa conhecer as explicações para esta situação, tanto mais que ela surge num contexto em que a “contenção” e os “cortes de despesa” têm sido usados para todo o tipo de ameaças aos direitos dos trabalhadores e utentes do transporte ferroviário.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o seguinte:
1. Por que motivo não foi utilizado o comboio para aquela inauguração ferroviária, uma vez que o próprio discurso político colocava a tónica neste modo de transporte como mais económico e amigo do ambiente?
2. Quais os custos da deslocação do Alfa Pendular em vazio de Lisboa a Alcácer e volta, em simultâneo com a utilização de todos os automóveis do Estado e das empresas do Sector Empresarial do Estado que foram mobilizados para esta inauguração?