As visitas efetuadas pelos deputados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português às escolas que foram alvo de projetos e construção da empresa parque escolar, comprova que grande parte delas, ainda se encontra por concluir.
A escola Secundária do Marco de Canaveses é mais um exemplo vergonhoso de obras por concluir há mais de quatro anos.
Esta realidade, de obras por concluir, provocam nesta escola um conjunto muito alargado de constrangimentos funcionais que limitam seriamente as atividades pedagógicas.
As aulas tanto decorrem no edifício novo como decorrem nas velhas instalações da escola onde chove, faz muito frio, as paredes têm brechas, o mobiliário é velho e desadequado.
Mas a presente situação também coloca problemas nas aulas que decorrem em laboratórios e consequentemente a disciplina de físico e química, disciplina em que os alunos têm de se preparar para exames nacionais.
Com a escola transformada num estaleiro, com dois espaços a duas velocidades regista-se ainda a falta de auxiliares da educação que têm um papel fundamental nas escolas não só para garantir o normal funcionamento e a segurança dos jovens como asseguram serviços
essenciais.
A falta destes trabalhadores, que decorre de opções políticas deste Governo PSD/CDS, provoca sérios constrangimentos nesta escola e esta apenas funciona com o recurso a contratos emprego inserção.
Importa também referir que a falta de funcionários agrava-se com a aplicação dos rácios que não estão de acordo com as tipologias das escolas nem o seu cálculo atribui funcionários a todos os serviços existentes nas escolas ou tão pouco tem margem para funcionários com baixa médica que podem ficar ausentes vários meses.
Para agravar ainda mais a situação, recentemente, no edifício velho da escola ocorreu um incêndio. Sabendo também neste edifício o telhado é de amianto toda a comunidade educativa está duplamente preocupada quer com a degradação das instalações, que aumentou com o
incêndio, quer com a saúde da comunidade educativa exposta a estas substâncias.
Pelo exposto e com base nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, o seguinte:
1. Tem o Governo conhecimento do incêndio nesta escola e do aumento dos constrangimentos e perigos para a saúde pública?
2. Pretendo o Governo concluir as obras desta escola?
3. Para quando está previsto a sua conclusão?