Pergunta ao Governo N.º 2192/XVII/1.ª

Inclusão e construção da rotunda e variante de Palhais, no Concelho do Barreiro

A população do Concelho do Barreiro, designadamente da Freguesia de Palhais tem defendido a construção de uma rotunda da EN10, junto ao cruzamento do Restaurante “O Gaveto” e das instalações da “Covelo & Pinto”. A construção desta rotunda iria reduzir a sinistralidade rodoviária, melhorar a fluidez do tráfego e reforçar as condições de segurança para quem ali circula.

A realização desta obra compete à empresa Infraestruturas de Portugal, IP, e deve ser concretizada, em simultâneo, com a construção da variante à EN10 -3, em Palhais, o que permitiria retirar trânsito do centro da localidade, aumentar a segurança junto da escola em particular das crianças, melhorar a qualidade de vida da população e resolver um problema estrutural de mobilidade.

De referir ainda que esta obra se encontra prevista no Plano Diretor Municipal desde 1993, mas que terá sido retirada, à revelia do poder local, pela antiga Empresa Estradas de Portugal, S.A, do Plano Rodoviário Nacional.

Sendo considerada uma via primária, esta variante é fundamental na acessibilidade aos municípios vizinhos de Sesimbra, Almada, Palmela e Setúbal, bem como à Estação Ferroviária de Coina, constituindo a única alternativa ao IC-21.

Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério das Infraestruturas e da Habitação, nos sejam prestados o seguinte esclarecimento:

1. Reconhece o Governo a importância desta obra para as populações daquela região?

2. Está o Governo disponível para repor a estrada no Plano Rodoviário Nacional, procedendo deste modo a todas as diligências para a sua construção, designadamente financiamento?

3. Que compromissos assume o Governo com as populações para a sua construção?