Não descurando alguns aspectos positivos presentes no relatório hoje votado, referentes à informação ou facilitação de certos procedimentos bancários para os consumidores, este não deixa de enquadrar o acesso a esses serviços no âmbito de um mercado financeiro liberalizado, cujo objectivo, por natureza, é a persecução de maiores lucros e não a protecção dos consumidores. Daí a nossa abstenção.

Não basta assegurar o direito a uma conta bancária. É preciso garantir que não sejam cobradas taxas ou outro tipo de penalizações aos clientes por todo e qualquer serviço, atingindo sobretudo, e mais duramente, os financeiramente débeis, os que têm contas com saldos e movimentos mais baixos, ou, simplesmente, por serem titulares de contas bancárias.

É fundamental garantir o serviço público que também existe no sector financeiro, sem o que teremos agravamento das desigualdades sociais, a atingir dramaticamente as pessoas que têm menores recursos financeiros, as instituições de solidariedade social e outras organizações sociais, incluindo as micro e pequenas empresas.