Partido Comunista Português

Partido Comunista Português

Segue-nos

  • FacebookFacebook
  • TwitterTwitter
  • YoutubeYoutube
  • InstagramInstagram
  • WhatsappWhatsapp
  • TelegramTelegram
  • TikTokTikTok
  • Sobre
    • Comité Central
    • Secretariado
    • Comissão Política
    • Comissão Central de Controlo
    • Secretário-Geral
    • Estatutos do PCP
    • Programa do PCP
    • Apontamentos da História
    • Congressos
    • Encontros e Conferências
    • Poder Local
  • Posições
    • Administração Pública
    • Ambiente
    • Assuntos e Sectores Sociais
    • Cultura
    • Economia e Aparelho Produtivo
    • Educação e Ciência
    • Justiça
    • PCP
    • Poder Local e Regiões Autónomas
    • Regime Democrático e Assuntos Constitucionais
    • Saúde
    • Segurança das Populações
    • Soberania, Política Externa e Defesa
    • Trabalhadores
    • União Europeia
  • Organizações
    • Açores
    • Algarve
    • Aveiro
    • Beja
    • Castelo Branco
    • Coimbra
    • Évora
    • Guarda
    • Leiria
    • Lisboa
    • Litoral Alentejano
    • Madeira
    • Portalegre
    • Porto
    • Santarém
    • Setúbal
    • Vila Real
    • Viseu
    • Emigração
    • JCP
  • Internacional
    • Actividade Internacional
    • Artigos e Entrevistas
    • Paz e Solidariedade
    • Questões Internacionais
  • Assembleia da República
    • Projectos de Lei
    • Projectos de Resolução
    • Apreciações Parlamentares
    • Debates temáticos
    • Intervenções
    • Perguntas ao Governo
    • Votos
    • Jornadas Parlamentares
    • Deputados
    • Programa Eleitoral do PCP (2024)
    • Eleições Legislativas 2024
  • Parlamento Europeu
    • Apelo Comum
    • Declaração Programática
    • Deputados
    • Declarações de Voto
    • Intervenções
    • Perguntas
    • Seminários
    • Notas de Imprensa
  • Adere
  • Contactos
  • Centros de Trabalho
  • Dossiers
  • Multimedia
  • Festa do Avante!
  • English

Segue-nos

  • FacebookFacebook
  • TwitterTwitter
  • YoutubeYoutube
  • InstagramInstagram
  • WhatsappWhatsapp
  • TelegramTelegram
  • TikTokTikTok

Partido Comunista Português

Proposta de alteração

Isenção de custas judiciais nos processos que envolvam sinistrados por acidentes de trabalho (27C)

14 Novembro 2017

Isenção de custas judiciais nos processos que envolvam sinistrados por acidentes de trabalho (27C)
Documento em PDF
  • Justiça
  • Trabalhadores
  • Assembleia da República
  • Orçamento do Estado para 2018

Partilhar

  • Facebook
  • Twitter
  • Email
  • Whatsapp
  • Messenger

Relacionados

«Não desperdiçamos nenhuma possibilidade de avanço e conquista de direitos e rendimentos»

14 Outubro 2017

«É preciso saber se haverá cobertura orçamental para tudo o que é necessário fazer na floresta e na prevenção»

2 Novembro 2017

«São necessárias medidas excepcionais e extraordinárias de contratação de trabalhadores na Administração Pública»

2 Novembro 2017

«Em tudo que é avanço e conquista a proposta de Orçamento tem a intervenção do PCP»

2 Novembro 2017

Manter-se actualizado

Receba a newsletter e outras actualizações do PCP

Partido Comunista Português Partido Comunista Português
  • Sobre
    • Comité Central
    • Secretariado
    • Comissão Política
    • Comissão Central de Controlo
    • Secretário-Geral
    • Estatutos do PCP
    • Programa do PCP
    • Apontamentos da História
    • Congressos
    • Encontros e Conferências
    • Poder Local
  • Posições
    • Administração Pública
    • Ambiente
    • Assuntos e Sectores Sociais
    • Cultura
    • Economia e Aparelho Produtivo
    • Educação e Ciência
    • Justiça
    • PCP
    • Poder Local e Regiões Autónomas
    • Regime Democrático e Assuntos Constitucionais
    • Saúde
    • Segurança das Populações
    • Soberania, Política Externa e Defesa
    • Trabalhadores
    • União Europeia
  • Organizações
    • Açores
    • Algarve
    • Aveiro
    • Beja
    • Castelo Branco
    • Coimbra
    • Évora
    • Guarda
    • Leiria
    • Lisboa
    • Litoral Alentejano
    • Madeira
    • Portalegre
    • Porto
    • Santarém
    • Setúbal
    • Vila Real
    • Viseu
    • Emigração
    • JCP
  • Internacional
    • Actividade Internacional
    • Artigos e Entrevistas
    • Paz e Solidariedade
    • Questões Internacionais
  • Assembleia da República
    • Projectos de Lei
    • Projectos de Resolução
    • Apreciações Parlamentares
    • Debates temáticos
    • Intervenções
    • Perguntas ao Governo
    • Votos
    • Jornadas Parlamentares
    • Deputados
    • Programa Eleitoral do PCP (2024)
    • Eleições Legislativas 2024
  • Parlamento Europeu
    • Apelo Comum
    • Declaração Programática
    • Deputados
    • Declarações de Voto
    • Intervenções
    • Perguntas
    • Seminários
    • Notas de Imprensa
  • Adere
  • Contactos
  • Centros de Trabalho
  • Dossiers
  • Multimedia
  • Festa do Avante!
  • English

Segue-nos

  • FacebookFacebook
  • TwitterTwitter
  • YoutubeYoutube
  • InstagramInstagram
  • WhatsappWhatsapp
  • TelegramTelegram
  • TikTokTikTok

(Sede) R. Soeiro Pereira Gomes, nº 3, 1600 - 196, Lisboa | Tel.: 217813800 | Email: pcp@pcp.pt | Contactar | Propaganda | Política de Privacidade