Partido Comunista Português Proposta de alteração Isenção às MPMES da obrigação de recorrerem a Revisor Oficial de Contas - diminuição de custos administrativos (503C) 21 Novembro 2017 Documento em PDF Orçamento do Estado 2018Economia e Aparelho ProdutivoAssembleia da RepúblicaOrçamento do Estado 2018 Partilhar Facebook Twitter Email Whatsapp Messenger
Respeito pela autonomia do poder local para aquisição de bens objectos de contrato de locação (38C) 16 Novembro 2017
Redução de 50% nos custos para o Sistema Eléctrico Nacional do serviço de interruptibilidade (491C) 21 Novembro 2017
Possibilidade de MPMES poderem fazer acerto de contas com o Estado em matéria fiscal - sistema de conta corrente (501C) 21 Novembro 2017