Justiça
Intervenção de Odete Santos na Assembleia de República
Julgados de paz - organização, compet?ncia e funcionamento (declaração de voto)
30 Maio 2001
Intervenção de Odete Santos na Assembleia de República
Alteração do artigo 143.? do C?digo Penal
30 Maio 2001
Intervenção
Intervenção do Deputado<br />Transposição para o direito interno da Conven?
4 Abril 2001
Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu
Relatório Lehne sobre branqueamento de capitais - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE
4 Abril 2001
Intervenção
Intervenção do Deputado<br />Aprova, para ratificação, a Convenção Internacional
29 Março 2001
Intervenção de António Filipe na Assembleia de República
Revisão extraordinária da Constituição
22 Março 2001
Intervenção
Intervenção do Deputado<br />Regime de pagamento de custas e de patrocínio
15 Dezembro 2000
Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu
Relatório Carmen Mortero sobre Estatuto da vítima em processo penal - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE
12 Dezembro 2000
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