Justiça

Declaração de João Oliveira, Presidente do Grupo Parlamentar e membro da Comissão Política do Comité Central

Propostas para reforço da protecção de direitos e resposta ao surto epidémico

31 Março 2020

PCP apresenta propostas para reforço da protecção de direitos e resposta ao surto epidémico

Suspensão das contribuições para a caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores

31 Março 2020

PCP apresenta propostas para reforço da protecção de direitos e resposta ao surto epidémico

30 Março 2020

Suspende os prazos judiciais e a prática de actos processuais e procedimentais até à cessação da situação excepcional de prevenção, contenção, mitigação e tratamento da infecção epidemiológica por SARS-CoV-2 e da doença COVID-19

30 Março 2020

Medidas de apoio aos solicitadores em face da pandemia COVID 19

26 Março 2020

Medidas de prevenção do COVID 19 nos estabelecimentos prisionais

25 Março 2020

Medidas de apoio aos advogados em face da pandemia COVID 19

25 Março 2020

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Em defesa da Autonomia do Ministério Público

7 Fevereiro 2020

Propostas do PCP aprovadas no âmbito da apreciação do Orçamento do Estado para 2020

6 Fevereiro 2020

Propostas do PCP aprovadas no 3.º dia de votações na especialidade da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2020

6 Fevereiro 2020