No relatório considera-se que um sistema aduaneiro fluido, simples e funcional é fundamental para facilitar a mobilidade das mercadorias e o comércio no mercado interno, em especial para as PME. É um conceito que não apoiamos na globalidade, dado que nem sempre tem em conta os interesses e as produções nacionais básicas, como na agricultura e outras áreas alimentares.
Mas admitimos que a modernização da estratégia aduaneira e dos instrumentos aduaneiros da União Europeia deverá dispor de um orçamento que permita uma política em matéria de procedimentos aduaneiros funcionais, eficientes e simplificados.
Os Estados-Membros devem fazer corresponder os recursos ao aumento constante das responsabilidades das alfândegas e a afectação de recursos financeiros adequados, de acordo com os quadros orçamentais aos procedimentos e processos aduaneiros, particularmente o desenvolvimento de sistemas informatizados, é essencial para a realização da tão necessária modernização aduaneira. Por isso, é preciso que as alfândegas dêem especial ênfase à utilização dos recursos limitados disponíveis no domínio da gestão dos riscos, à garantia da protecção e da segurança do mercado e da sociedade e à protecção fronteiriça nas fronteiras externas da União Europeia.
Daí o nosso voto de abstenção