Sr. Presidente,
Sr. Deputado João Paulo Correia,

Há três ou quatro questões centrais que o PCP gostaria de colocar sobre este tema fundamental que aqui trouxe, relativo ao setor portuário e ao desenvolvimento nacional nesse domínio.

Primeira questão: a necessidade de se assumir uma visão integrada, harmoniosa, coerente do desenvolvimento do setor portuário.

Não podemos ter os portos nacionais a lutar uns contra os outros, a concorrer uns contra os outros.

Quando a diferenciação dos perfis produtivos, a complementaridade dos sistemas logísticos e a sua articulação efetiva forem verdadeiramente assumidos como fator estratégico, então aí o País terá um sistema portuário mais coerente, mais forte e em melhores condições de responder às necessidades do País.

Segunda questão: a necessidade de uma efetiva coordenação ao nível do planeamento estratégico e do desenvolvimento territorial entre, por um lado, os portos nacionais, o investimento e as apostas que, para eles, são decididas e, por outro, o nosso aparelho produtivo, o seu desenvolvimento e a sua inserção como parte integrante das cadeias logísticas.

É que nós não podemos ter um País apenas a importar ou a ver passar mercadorias e, por isso, o aparelho produtivo, os portos nacionais e todo o sistema logístico nacional têm de estar, efetivamente, articulados.

Terceira questão: a necessidade imperiosa de combatermos a precaridade laboral nos portos nacionais e de defendermos a estabilidade, a qualidade, os direitos e as condições de trabalho no trabalho portuário.

Não é com o trabalho precário, escravizado, mal pago, que, pelos vistos, o CDS-PP mais uma vez voltou a defender, que os portos nacionais se vão distinguir no contexto internacional e na economia global de que tanto se fala, é pela qualidade, pela especialização, pela diferenciação e pela confiança que os agentes económicos podem depositar no nosso sistema portuário e logístico nacional.

Portanto, tudo isto acaba por convergir numa questão central e incontornável, que é a forma como têm sido conduzidos os negócios das concessões no setor aos grupos económicos e a forma como sucessivos governos têm levado a cabo uma política de entrega deste setor, destas áreas estratégicas da nossa economia, do nosso desenvolvimento e da nossa soberania, até, a grupos económicos, em prejuízo claro do interesse público e do interesse nacional.

Para terminar: a questão que acaba por ser o ponto de confluência de todos estes problemas é a da estratégia de desenvolvimento, defesa e garantia da soberania nacional e do interesse público nessa matéria.