Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Sr.ª Secretária de Estado do Turismo,

Queríamos abordar uma dimensão que ainda não esteve hoje em discussão mas que é incontornável e que diz respeito à outra face da moeda do turismo: as condições de trabalho dos trabalhadores do setor.

Pesem embora os resultados francamente positivos que o turismo tem apresentado, não é possível valorizar o turismo sem valorizar os direitos dos trabalhadores.

A verdade é que os trabalhadores do setor têm sentido pouco, para não dizer quase nada, os efeitos e os impactos do turismo.

Gostava de lhe colocar uma questão concreta, relacionada com o facto de o hotel Crowne Plaza de Vilamoura ter procedido ao despedimento ilegal de dirigentes, delegados e ativistas sindicais por estes terem participado numa manifestação à frente do hotel, exigindo o cumprimento da contratação coletiva e a garantia dos direitos dos trabalhadores.

Estes trabalhadores foram despedidos ilegalmente, só porque se concentraram à frente deste hotel de cinco estrelas em Vilamoura, que certamente tem tido resultados francamente positivos que os trabalhadores querem ver traduzidos nas suas condições de vida.

Mais grave ainda, Sr.ª Secretária de Estado, foi a resposta da ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho), dizendo que não havia ilegalidade.

Os trabalhadores estão em luta, esta luta é amplamente participada e, na semana passada, os trabalhadores reafirmaram a necessidade de serem reintegrados no hotel. Portanto, esta é uma matéria que exige resposta.

Sr.ª Secretária de Estado, o problema do turismo é que o aumento do número de camas, o aumento do número de visitas e o aumento do número de turistas têm significado também o recurso ao trabalho temporário, quando em muitas situações não estamos a falar de trabalho temporário.

O hotel Sheraton, em Lisboa, tem procedido ao despedimento dos trabalhadores efetivos e à contratação de empresas de trabalho temporário, além de ter despedido duas trabalhadoras grávidas, em violação do parecer da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego.

Portanto, aquilo que queremos afirmar neste debate, Sr.ª Secretária de Estado, é que não é possível valorizar o turismo sem cumprir a contratação coletiva, sem garantir o respeito por direitos fundamentais dos trabalhadores, porque essa é uma dimensão inseparável do desenvolvimento do País.

É por isso mesmo que continuaremos a bater-nos, porque essa é uma questão fundamental na vida dos trabalhadores.