A política educativa dos sucessivos governos do PS, PSD, PSD-CDS/PP tem sido marcada por
um profundo desinvestimento público nas condições materiais, humanas e pedagógicas da
escola pública, e agora profundamente agravado pelo Acordo com o FMI, EU, BCE (assinado
por PS, PSD e CDS) que obriga a um corte inaceitável na escola pública, despedimento de
professores, funcionários, psicólogos e outros técnicos pedagógicos.
As necessidades permanentes das escolas com professores, técnicos especializados,
funcionários são preenchidas com o recurso generalizado e ilegal à precariedade. O Governo só
autoriza recurso a Contratos de Emprego-Inserção, para trabalhadores em situação de
desemprego com duração de 12 meses, ou ao regime de horas.
As consequências que daqui decorrem são profundamente negativas para a Escola Pública,
para as condições de trabalho de funcionários, professores e técnicos; e para as condições de
acesso e frequência escolar dos alunos.
O PCP teve oportunidade de visitar a Escola Básica e Secundária Frei Gonçalves de Azevedo
(ESFGA) em Cascais onde confirmou as consequências da suspensão da fase 3 das obras de
requalificação no âmbito do Parque Escolar E.P.E. Aquando da suspensão das obras, estava
em fase de conclusão o final da 1ª fase da obra e terá sido adiado o início da 2ª fase.
A ESFGA foi construída em 1989 integrando turmas do 2º, 3º ciclo e ensino secundário, tendo
atualmente cerca de 1000 alunos do 5º ao 12º ano; 140 professores e 30 funcionários. Esta
escola tem falta de condições materiais e humanas profundas: o espaço do refeitório é muito
insuficiente para as 500 refeições servidas diariamente; o espaço do bar é também muito
insuficiente para o número de alunos que serve; um dos blocos de salas de aula tem problemas
relacionados com uma antiga fossa que apesar de coberta liberta um odor insuportável para
todos os que lá trabalham e estudam; os espaços de salas de aula estão sobrelotados; são
praticamente inexistentes espaços cobertos de recreio e convívio; existe nos espaços de
cobertura exterior e nas coberturas de todos os blocos de salas placas de fibrocimento e
amianto.
A decisão de realização de obras de requalificação com vista à ampliação do espaço da ESFGA
tinha inclusive como objetivo dar resposta à necessidade de expansão da rede escolar.
Com o início das obras, naturalmente, os espaços comuns foram reduzidos. Hoje existe apenas
um espaço ao ar livre insuficiente para que os alunos do 5º ao 12º ano possam jogar à bola, ou
praticar outras atividades físicas ou lúdicas.
A manter-se a decisão de não conclusão da obra e a suspensão da mesma, este problema
tenderá a agravar-se, com efeitos (já sentidos) a curto e médio prazo na motivação e sucesso
escolar dos alunos. Aliás, importa mesmo afirmar que a comunidade escolar suporta uma
solução transitória da organização do espaço por um período de 5 meses e dificilmente
suportará por um período de 3 anos, ou suportará com elevados custos para a degradação da
qualidade pedagógica.
O PCP partilha da opinião de toda a comunidade educativa de que é urgente a necessidade de
construção de um novo edifício. O pavilhão tem materiais de fibrocimento (com propriedades
cancerígenas) o que pode ter consequências negativas na saúde pública.
De acordo com a Lei n.º 2/2011 que estabelece “procedimentos e objetivos com vista à remoção
de produtos que contenham fibras de amianto na construção ou requalificação de edifícios,
instalações e equipamentos públicos” cabe ao Governo efetuar o levantamento de edifícios,
instalações e equipamentos públicos com amianto, e posteriormente elaborar uma listagem com
essa informação, bem como calendarizar a monitorização das ações corretivas, as regras de
segurança, e a obrigatoriedade de informação aos utilizadores.
O PCP considera da maior gravidade a decisão de suspensão das obras com os impactos
profundamente negativos que terá no funcionamento desta escola e na vida de todo os
membros da comunidade escolar, designadamente dos alunos.
Pelo exposto e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao
Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, o seguinte:
1- Decidiu o Governo a suspensão das obras na Escola Secundária Frei Gonçalves de
Azevedo?
2- Para quando está prevista o retomar das obras?
3- Reconhece o Governo o impacto negativo da suspensão das obras nesta escola para a vida
destes alunos?
4- Tem o Governo conhecimento da existência de uma listagem de edifícios, instalações e
equipamentos públicos com amianto?
5- Tem o Governo elaborada uma calendarização para a monitorização das ações corretivas
nos edifícios que consta nessa listagem?
6- Reconhece o Governo que esta Escola necessita também por esse motivo uma intervenção
urgente e prioritária?
7- Quantos postos de trabalho para assistentes operacionais existem no mapa de pessoal
deste agrupamento?
8- Quantos trabalhadores estão contratados através dos Contratos de Emprego-Inserção nas
escolas deste agrupamento?
9- Quantos trabalhadores estão contratados através do regime de horas nas escolas deste
agrupamento?
10- Quantos trabalhadores têm contratos sem termo?