O Rio Vizela, um dos mais importantes afluentes do Rio Ave, é um curso de água de cerca de 40km, que nasce no alto de Morgaír, entre as freguesias de Aboim e Gontim, do concelho de Fafe, passa perto de Jugueiros, Felgueiras, e vai desaguar na margem esquerda do Rio Ave, na zona de Vila das Aves, em Santo Tirso, no distrito do Porto.
O Rio Vizela, aliás, como a bacia hidrográfica do Ave, teve um papel de relevo na implantação de diversas indústrias, designadamente a têxtil, na região e em particular ao longo das suas margens.
Esta importância deve-se em grande parte à facilidade de acesso aos recursos hídricos para a produção de energia e abastecimento de água para alimentar as diversas fases do processo produtivo.
Além da questão económica, o Rio Vizela foi, no passado, e espera-se que volte a ser num futuro próximo, fonte de fruição e motivo de atração quer da população residente, quer de visitantes.
Ao longo dos anos, em virtude, quer da diminuição significativa de empresas por via de encerramentos, quer de uma maior atenção e preocupação com as questões ambientais, que obrigaram as empresas a proceder ao tratamento das águas residuais industriais, tem-se verificado um decréscimo na poluição do Rio Vizela.
No entanto, são ainda recorrentes as descargas poluentes neste curso de água. Há vários anos que a população, os moradores, as associações e outras forças vivas do concelho de Vizela, Felgueiras e de Fafe têm apresentado preocupações quanto à qualidade da água, sendo recorrentes queixas e denúncias sobre rejeições indevidas.
As queixas dos residentes nos concelhos de Vizela e Fafe são bastante antigas e têm tido eco na ação e intervenção do PCP. Desde 2006 que acompanhamos esta problemática e temos dirigindo designadamente várias questões aos sucessivos Governos. Mas os problemas a nível ecológico mantêm-se.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e nos termos e para os efeitos do 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo, através do Ministério do Ambiente e Energia, os seguintes esclarecimentos:
1. Tem o Governo conhecimento do estado crítico de poluição em que se encontra o rio Vizela, designadamente devido a descargas industriais não tratadas ou insuficientemente tratadas, deficiências nas ETAR municipais, efluentes pecuários e descargas domésticas clandestinas, que conferem ao rio cores, odores e níveis de toxicidade incompatíveis com a vida aquática e com a salubridade pública?
2. Que medidas concretas e com que cronograma vinculativo tenciona o Governo adotar para reforçar a fiscalização e a inspeção das atividades industriais e pecuárias localizadas na bacia hidrográfica do Vizela, aplicando sanções efetivas e proporcionais às infrações detetadas; exigir a modernização, ampliação e operação eficiente das ETAR que servem os municípios de Felgueiras, Vizela e Guimarães, bem como das estações de tratamento industrial; implementar um sistema de monitorização contínua e em tempo real da qualidade da água ao longo de todo o rio Vizela, com dados públicos e acessíveis às populações?
3. Está o Governo a executar, ou prevê executar, um Plano de Despoluição e Reabilitação do Rio Vizela, com metas anuais mensuráveis de redução da carga poluente, ações de requalificação das margens e renaturalização de troços degradados? Se sim, com que dotação orçamental e quais as metas já alcançadas? Se não, por que razão persiste a inação do Governo?