Sr. Comissário, acompanhamos as críticas que já foram feitas sobre a forma pouco transparente e pouco cooperante como foi preparada esta proposta do Orçamento Plurianual e a falta de informação que era preciso ter chegado ao Parlamento atempadamente.
A proposta que nos apresenta ainda assim suscita-nos algumas preocupações, destacarei cinco delas.
Primeiro, trata-se de uma proposta orientada para as prioridades do militarismo e pelos interesses dos grupos económicos e das multinacionais, incluindo o complexo industrial-militar. Esses objectivos contam com avultadas verbas específicas, mas também com verbas que serão retiradas praticamente a todos os outros programas para serem destinados a esses fins do militarismo.
Em segundo lugar, trata-se de uma proposta sem uma opção clara de resposta aos problemas sociais e económicos que afligem os povos, não dá prioridade à coesão, à elevação dos salários e das condições de vida, ao combate à pobreza, à resposta à crise da habitação. A reestruturação de programas e fundos confirma esse desprezo.
Em terceiro lugar, trata-se de uma proposta de um orçamento desenhado para ser comandado pela Comissão e para servir como instrumento para mais imposições e condicionamentos aos Estados, em vez de apoiar o desenvolvimento nacional e corrigir as assimetrias de desenvolvimento. Os planos nacionais e regionais, a utilização de mecanismos do MRR ou o princípio do pagamento pela reforma, apontam todos nesse sentido.
Em quarto lugar, trata-se de uma proposta que usa a simplificação como uma cortina de fumo para reduzir o número de programas e fundos, não para simplificar o acesso aos fundos, mas para concentrar mais poderes na Comissão, para acentuar o desvio de fundos para gastos militares e obrigar os Estados a ter que escolher entre a coesão ou a agricultura.
Por fim, trata-se de uma proposta de orçamento cujo suporte de financiamento contraria a função redistributiva do orçamento e aponta para impactos ainda mais desiguais sobre os Estados-Membros. Os exemplos das contribuições sobre o tabaco ou sobre os resíduos eletrónicos mostram que países menos desenvolvidos e com economias mais débeis poderão vir a ser obrigados a suportar contribuições maiores do que países mais desenvolvidos e com economias mais robustas.
Senhor Comissário, isto é um orçamento completamente virado ao contrário em relação às prioridades que os povos verdadeiramente necessitam que sejam tidas em conta.
