Declaração de Paulo Raimundo, Secretário-Geral do PCP, Conferência de Imprensa

Sobre a reunião do Comité Central do PCP de 14 de Outubro de 2025

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O resultado eleitoral do passado domingo confirma, num quadro particularmente exigente, a CDU como uma importante força no poder local com a obtenção de 6,62% dos votos, a afirmação como terceira força em número de presidências de Câmaras Municipais, com 97 presidências de Juntas de Freguesia e com um total de 1500 eleitos directos.

Um resultado que sendo em geral negativo, com a redução da expressão eleitoral, mandatos e maiorias pela CDU, é simultaneamente um sinal de resistência que tem de ser sublinhado. 

Uma resistência que se revela na conquista de novas maiorias; no resultado obtido na cidade de Lisboa e na significativa subida eleitoral face às eleições de Maio passado. 

Factos que desmentem as teorias sobre um suposto declínio irreversível, e que confirmam a CDU como a força das soluções e do projecto necessário.

Uma resistência sustentada no reconhecimento do trabalho realizado, na seriedade dos candidatos e no empenho e mobilização de milhares de activistas e candidatos.

Uma mobilização e empenho que permitiu contrariar e minimizar os efeitos de um quadro político marcado por uma prolongada acção concertada de mentiras e falsificação em torno da acção e dos posicionamentos do PCP e da gestão da CDU.

Uma acção que desvalorizou a dimensão e natureza local das eleições e que promoveu, mais uma vez, a propósito e a despropósito, forças e concepções reaccionárias.

No momento em que se inicia um novo mandato, as populações podem contar com o respeito dos eleitos da CDU pelos compromissos assumidos, com a sua reconhecida competência na concretização de um projecto autárquico distintivo de participação e proximidade, pela valorização dos trabalhadores e do movimento associativo, pela defesa do serviço e espaço públicos, pela promoção dos valores ambientais, pela democratização do acesso à cultura e ao desporto e pela defesa do Poder Local democrático.

É devida e justa uma saudação aos mais de 35 mil candidatos que integraram as listas da CDU, aos membros do PCP, do Partido Ecologista «Os Verdes» e da Associação Intervenção Democrática, e aos mais de 12 mil independentes que deram corpo às candidaturas da CDU.

Uma saudação a todos os milhares de activistas, desde logo à juventude, que levaram por diante uma campanha de massas ligada à vida e cheia de entusiasmo.

A todos os que se envolveram, apoiaram e votaram na CDU, aqui fica o apelo para continuarem a ser protagonistas da mobilização, da iniciativa e da luta em cada freguesia e concelho por uma vida melhor.

Um apelo para que continuem a ser construtores de um país que trave as injustiças e a ofensiva que visa liquidar direitos e agravar a exploração.

A situação que o País enfrenta, a vida dos trabalhadores, das populações e da juventude, exigem clareza, coragem e iniciativa.

Uma clareza, coragem e iniciativa que o PCP garante. 

Clareza no combate à política de direita seja ela protagonizada por quem for. 

Coragem no confronto com os interesses do grande capital, com as forças reaccionárias e com as imposições da União Europeia. 

E iniciativa para levar por diante uma intensa intervenção política, a dinamização da luta, a defesa e aplicação dos direitos que a Constituição consagra.

Impõe-se o combate ao retrocesso que representa o Pacote Laboral exigindo a sua retirada, desde já e com a participação na Marcha Nacional, convocada pela CGTP-IN, para dia 8 de Novembro, em Lisboa.

Impõe-se uma intensa luta pela Paz e pelo fim das guerras e do militarismo, impõem-se o fim do genocídio levado a cabo por Israel, pelo cessar-fogo permanente, a entrada da ajuda humanitária e o reconhecimento dos direitos nacionais do povo palestiniano.  

Impõe-se o combate à proposta de Orçamento do Estado para 2026, mais uma peça de uma política assente nos baixos salários e pensões, de contenção do investimento e ataque aos serviços públicos, de injustiça fiscal e financiamento dos lucros do grande capital. 

Uma política e um Orçamento marcados pelo desvio de recursos públicos quer do Serviço Nacional Saúde para o negócio da doença, quer da Escola Pública para os grupos do ensino privado.

Pelo aprofundamento da injustiça fiscal, a especulação imobiliária, a precariedade dos contratos de arrendamento, ao serviço dos lucros da banca e dos fundos imobiliários.

Pela destruição de serviços, estruturas e capacidades do Estado, a promoção do trabalho clandestino e da exploração dos trabalhadores imigrantes.

Pelo aumento das propinas, privatizações, ataques à Segurança Social e o assalto aos seus recursos.

É sobre esta política de retrocesso e é sobre este Orçamento que lhe dá expressão que cada um vai ter de se posicionar.

Da parte do PCP, esta política e o Orçamento ao seu serviço merece o firme combate. 

Este é um momento de acção, iniciativa e afirmação de um rumo para o País que assegure uma política patriótica e de esquerda ao serviço dos trabalhadores, do povo e da juventude.

Este é o rumo que se impõe. 

É neste sentido que o PCP está concentrado, desde logo  com a Acção Nacional decidida pelo Comité Central, «Outro rumo para o País! Rejeitar o Pacote Laboral, a exploração e as injustiças».

Uma acção junto dos trabalhadores e das populações, dinamizando acções de contacto, esclarecimento e agitação, uma acção a desenvolver até início de Dezembro.

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