Este não é um debate sobre igualdade, muito menos sobre direitos e liberdades. Nem é um debate sobre nenhum problema emergente na nossa sociedade que afeta milhares de mulheres, designadamente trabalhadoras e reformadas, fustigadas com a enorme insegurança das suas vidas fruto da degradação das condições de vida, das dificuldades na saúde, na educação e na habitação, estes sim são alguns problemas que tiram o sono as muitas e muitas famílias, mas não é isto que inquieta o Chega.

Aquilo que o Chega pretende é continuar a disseminar o ódio, a intolerância, a divisão e a conflitualidade na sociedade portuguesa. 

Não são os valores da integração e da inclusão, da cooperação e da solidariedade, do respeito pela diferença, valores de sociedades avançadas, que estão presentes nesta proposta. 

Incita à discriminação em função da origem, etnia, religião, cultura ou identidade. O que verdadeiramente move o Chega é pôr uns contra outros, é alimentar a desconfiança e até o medo contra quem é diferente. 

As mulheres muçulmanas são agora o alvo, para prosseguir o discurso racista e xenófobo, como se elas não tivessem a capacidade de pensar e o direito a decidir. 
  
Querer proibir a ocultação do rosto e aplicar um regime contraordenacional como propõem, coloca desde logo reservas de constitucionalidade, suscitadas inclusivamente pelos serviços da Assembleia da República, por limitar o exercício de direitos fundamentais, designadamente o direito à identidade pessoal, o princípio da igualdade e ao livre desenvolvimento da personalidade e, ainda, à liberdade religiosa. 

Fere igualmente o princípio da proporcionalidade, manifestamente desequilibrado nas soluções que propõe, designadamente na restrição de direitos fundamentais, na fixação de sanções contraordenacionais e na criação de um novo tipo de crime no Código Penal. 
A Ordem dos Advogados e o Conselho Superior do Ministério Público emitiram pareceres desfavoráveis. 

Não cabe ao Estado estabelecer o que as mulheres podem ou não vestir. Sistematicamente o Chega menoriza e desvaloriza as mulheres, como se não tivessem capacidade para decidir sobre si e a sua vida. As mulheres conhecem bem esse «filme» e quais as suas conceções retrógradas sobre o papel das mulheres na sociedade, que se têm vindo a intensificar. 

Por outro lado, em nome não se sabe bem de quê, esta proposta desrespeita a liberdade de consciência, de religião e de culto, salvaguardada na Constituição, que entende ser inviolável. 
Condenamos todas as formas de subjugação e de discriminação das mulheres. Proibir a ocultação do rosto, por si só, não vai proteger ou libertar estas mulheres e a aplicação de multas só as vai penalizar. Proibir a ocultação do rosto levará ao seu isolamento, deixando de estar nos espaços públicos, marginalizando-as. Não somos nós que o dizemos, mas sim os especialistas do Comité das Nações Unidas para os direitos humanos. 

A exclusão e ostracização não é caminho.