Sr. Ministro da Economia
O País precisa de um forte estímulo ao mercado interno, alargar o poder de compra, incrementar o investimento público e privado, apostar na produção nacional, apoiar as micro, pequenas e médias empresas, para reduzir a dependência externa e criar riqueza e emprego com direitos. Este é o caminho para o desenvolvimento económico e a redução da dívida.
Mas o que temos é um orçamento e uma política amarrada aos condicionalismos da União Europeia, que compromete o futuro. O investimento público, estratégico para o desenvolvimento do País, tem sido a variável de ajustamento para a obtenção do excedente orçamental.
Temos um orçamento que sacrifica o crescimento económico, o tal crescimento cuja perspetiva é hoje, mais baixa do que o Governo anunciou em vésperas de eleições.
Sacrifica a valorização dos salários e carreiras dos trabalhadores da Administração Pública, o aumento das reformas e pensões, a qualidade dos serviços públicos, a melhoria das condições de vida, a universalidade dos direitos e coesão territorial.
Considerar que a economia portuguesa pode avançar enquanto se despreza o mercado interno e o poder de compra do povo português, é errado.
Por isso pergunto-lhe, não concorda que a obsessão pelos excedentes orçamentais de hoje serão os défices de amanhã? O défice orçamental, produtivo, alimentar, energético, científico e tecnológico, ou mesmo demográfico.
Não considera que é mais urgente reduzir tributações autónomas de IRC para micro e pequenas empresas (como defende o PCP), em vez de reduzir taxas estatutárias de IRC quando muitas das pequenas empresas nem sequer tem lucros para tributar?
Não considera que é preciso acabar com a falsa propaganda de investimentos que marcam passo, e assegurar finalmente uma resposta eficaz e atempada aos micro e empresários – seja nos fundos comunitários seja em todas as áreas?
