A mobilização em curso para a Greve Geral, com a adesão dos mais variados sectores, é já uma poderosa demonstração de rejeição do Pacote Laboral que o Governo e a restante direita ao serviço do patronato pretendem impor, num gravíssimo retrocesso de direitos e agravamento inaceitável da exploração dos trabalhadores.
Quanto mais a ministra do Trabalho ataca os trabalhadores, mais claras torna as intenções do Governo e do patronato, mais cresce a unidade e se avoluma a convicção da justeza desta luta.
Uma luta que não cederá perante um Código do Trabalho já hoje muito desequilibrado contra os trabalhadores:
• Quando é fácil e é barato despedir, com indemnizações muito baixas.
• Quando o trabalhador está impedido de impugnar judicialmente o despedimento coletivo se receber a mísera indemnização.
• Quando a caducidade dos contratos coletivos é uma arma do patronato para desarmar a negociação coletiva e impor retrocesso de direitos.
• Quando continua por repor o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador.
• Quando estão por corrigir os cortes à retribuição e à compensação do trabalho suplementar.
Mas querem que o Código vá ainda mais longe no abuso da precariedade, na gritante desregulação dos horários de trabalho, no recurso indevido e abusivo ao trabalho por turnos e noturno.
Este pacote laboral não apresenta qualquer sinal de modernização, ou sequer de inspiração nos avanços científicos e tecnológicos – é um regresso ao modelo de exploração típico do século XIX.
A inovação científica mostra que é possível reduzir a jornada de trabalho para as 35 horas semanais e sete diárias em todos os sectores.
Mas patronato, Governo e a restante direita querem aumentá-la para as 50 ou mais horas por semana, querem mesmo retornar à jornada de sol a sol.
O Governo está tão empenhado no assalto aos direitos dos trabalhadores que até admite sacrificar o sacrossanto acordo da concertação social.
O Governo ataca todos os trabalhadores, quer cilindrar os direitos e as aspirações dos jovens – dos jovens trabalhadores e de todos os jovens!
Diz o Governo que os jovens não querem emprego para a vida, como se já hoje três quartos dos novos contratos de trabalho não fossem a prazo.
Mas os jovens querem poder decidir as suas vidas e não serem obrigados à precariedade permanente, desejam vida segura e previsível, carreiras e salários justos, constituir família e ter tempo para si e para os seus.
E, no entanto, o Governo quer agravar-lhes a precariedade, perpetuar-lhes os contratos a prazo, deixar-lhes a vida sem horizontes.
Uma vida acorrentada pelos interesses do patrão; aprisionada pela intensificação dos ritmos e da duração do trabalho; esmagada pela desregulação dos horários, pelo banco de horas individual pela imposição generalizada do banco de horas grupal.
Uma vida capturada para apropriação do tempo de vida pessoal e familiar e o desrespeito pelos direitos de maternidade e paternidade.
Uma vida de trabalho cada vez mais longa, tão longa que não se vislumbra a idade de reforma e eternizada num modelo de salários baixos e de trabalho suplementar mal pago e submetido aos caprichos do lucro.
A pretensa modernidade deste pacote laboral tresanda a ideias bafientas e passadistas e não consegue dissimular os brutais ataques a direitos constitucionais.
Com o seu ódio de classe, o Governo e a restante direita ao serviço do capital pretendem destruir os direitos de organização dos trabalhadores, impedir a ação dos seus sindicatos nas empresas e neutralizar as suas lutas.
Nunca como hoje o direito à greve – uma conquista dos trabalhadores que custou muitas décadas de sacrifícios, perseguições, prisões, torturas, assassínios – esteve tão ameaçado.
Nesta violenta ofensiva contra os trabalhadores, patronato, Governo e direita unem-se contra o direito ao trabalho e o direito a não ser despedido sem justa causa.
Num cinismo sem limites, o patronato e a direita tentam convencer-nos da bondade de uma monstruosidade: a de poder despedir sem ser obrigado a reintegrar o trabalhador mesmo que o tribunal declare ilícito o despedimento.
Não, o caminho não pode ser de retrocesso.
O caminho tem mesmo de ser de progresso, justiça social e desenvolvimento.
E uma saída que os trabalhadores vão exigir, com a sua unidade e a sua força, na Greve Geral: a retirada do pacote laboral!
