No relatório anual, a Provedoria de Justiça optou por dar visibilidade à pobreza, que afeta mais de dois milhões de portugueses. Sublinha a falta de condições de habitabilidade, constata que a ausência de soluções habitacionais empurra as famílias para e cito “habitações insalubres e em caso limite para situações de desalojamento”, refere a crescente exclusão social associada à multiplicação de bairros de génese ilegal e retrata a vulnerabilidade das famílias em situação de despejo ou degradação do parque habitacional público.
Os atrasos nas respostas sociais, seja na área da habitação, seja no âmbito da Segurança Social, são dois dos aspetos que têm motivado mais queixas à Provedoria de Justiça.
Espelha a pobreza que afeta as crianças, os idosos e as pessoas com deficiência. Apesar de a pobreza ser muito expressiva nas crianças, é um dos grupos mais afetado pela morosidade da atribuição do abono de família, e na igualdade na educação ou ausência de uma ação social eficaz e célere. Atrasos que assumem maior gravidade, dado que há um conjunto de prestações e apoios sociais que as crianças e jovens não têm acesso enquanto não for atribuído o abono de família.
Mil e seiscentos milhões de pensões são inferiores ao salário mínimo nacional, o que por si só mostra a pobreza entre os idosos. Registo para os atrasos na atribuição de pensões e na atribuição de prestações sociais. O relatório refere ainda o problema sistémico da suspensão da PSI (Prestação Social para a Inclusão) a beneficiários cujo Atestado Médico de Incapacidade Multiuso tinha caducado, ignorando o facto de a lei ter prorrogado a respetiva validade.
A morosidade na atribuição e pagamento das prestações sociais deixa as pessoas, já bastante vulneráveis, sem uma resposta atempada e revela a insuficiência de meios e dos recursos dos serviços públicos, incluindo em situações de grande fragilidade.
Numa breve referência ao Relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção, sobressai a gravidade da situação em que se encontra o sistema prisional com constatação de variados fatores de risco, designadamente, em matéria de condições materiais e meios de segurança pouco alicerçados, sobrelotação e degradação das infraestruturas.
No que respeita aos centros educativos, é ainda sinalizada a “ausência de uma unidade terapêutica para prestação de cuidados clínicos a jovens internados com doença mental”, o que compromete a prevenção da reincidência desta população juvenil. Faltam técnicos de reinserção social nos centros educativos.
Todos estes aspetos suscitados pela Provedoria da Justiça evidenciam o desinvestimento de sucessivos Governos nos serviços públicos, e que se reflete na falta de trabalhadores, nos atrasos e na falta de investimento publico, assim como a ausência de respostas estruturais para combater a pobreza, respostas que garantam os direitos sociais e condições de vida dignas para todos.
