Quase dois milhões de trabalhadores – 40% da força total de trabalho do país! – já estão obrigados a horários desregulados.

Trabalham por turnos (quase 700 mil!), ao serão, aos sábados, aos domingos e feriados.

Têm a vida própria afetada e são demasiadas as vezes em que não fazem parte do quotidiano da sua própria família; não têm o tempo necessário para estarem com os filhos; escasseiam as noites em comum.

E estão agora ameaçados pelo pacote laboral, de verem ainda mais agravadas as condições de exploração do trabalho, além do mais mal pago, a que estão sujeitos.

A Greve Geral da semana passada expressou bem a inequívoca rejeição do Pacote Laboral e o plano de completo esbulho do esforço e do tempo dos trabalhadores.

Hoje, damos mais uma contribuição para a derrota dessa iníqua declaração de guerra aos direitos dos trabalhadores, com a recomendação de que o Governo, em articulação com as organizações sindicais, chegue à definição e regulamentação de um regime laboral e a um regime de aposentação sem penalizações para quem trabalhou por turnos que preveja a antecipação da idade da reforma sem penalizações.

Trata-se de uma medida justa, tendo em conta os danos na saúde decorrentes do trabalho por turnos e noturno, em razão de sonos muito mais curtos e de pouca qualidade, vigílias penosas, irritabilidade, agressividade, esgotamento, astenia, perturbações neuropsíquicas, depressões…

É uma medida que se impõe com urgência, mas que é indissociável do necessário reforço, que o PCP defende num projeto de lei próprio, dos direitos dos trabalhadores nos regimes de trabalho noturno e por turnos.

Impõe-se a clarificação do conceito de trabalho noturno, que deve voltar a ser fixado entre as 20 horas de um dia e as 7 horas do dia seguinte, assim como regras que impeçam abusos na aplicação do sistema de turnos três vezes oito horas.

Urge a limitação do recurso ao trabalho noturno e por turnos às situações técnica e socialmente justificadas, contrariando a sua generalização abusiva.

São exigíveis a garantia de avaliação prévia e regular do estado de saúde dos trabalhadores; a fixação de subsídios de turno; o direito à antecipação da idade de reforma; e o direito a passar ao regime diurno após 20 anos de trabalho noturno.

São, enfim, medidas justas próprias de um século XXI de progresso e desenvolvimento.