O PCP saúda os 52 422 subscritores da Iniciativa Legislativa de Cidadãos aqui em discussão, pela audácia cívica de não desistirem e de aqui estarem novamente, menos de um ano depois do boicote imposto pelo PSD e pelo Chega, com a cumplicidade do PS, ao processo na especialidade da iniciativa anterior, agora com mais do dobro das assinaturas.
Estes cidadãos, cujos representantes nas galerias saudamos, colocam o Parlamento perante o desafio civilizacional de melhorar e aprofundar os direitos das crianças, dos progenitores e das famílias, e a urgência de novo benefício geral da sociedade.
É nessa linha que o PCP aqui está, com o património de largas décadas de intervenção e de iniciativas para a proteção da maternidade e da paternidade, não faltando ao debate e hoje nem à discussão na especialidade que teremos de realizar de seguida.
Este debate ocorre num contexto especialmente difícil para as crianças, os pais e as famílias, estando em marcha uma ofensiva contra os seus direitos, com um pacote laboral que agrava a desregulação dos horários de trabalho, aprofunda a precariedade, dinamita os alicerces do trabalho com direitos, compromete o futuro dos filhos que os jovens trabalhadores decidam ter, se puderem.
Não há resolução do problema do baixo número de nascimentos sem a criação de condições materiais como o emprego seguro e com direitos, a valorização dos salários, a articulação com a vida pessoal e familiar e o reforço dos direitos de maternidade e paternidade.
A precariedade, que representa dois terços dos novos contratos de trabalho, um modelo económico baseado em baixos salários, o agravamento do custo de vida, as rendas e as prestações bancárias obscenas e a captura do tempo pessoal e da família pela desregulação dos horários, pela laboração contínua, turnos e trabalho aos fins de semana e feriados não são obstáculos intransponíveis.
É necessário contrapor como única alternativa para tornar viável uma sociedade justa e equilibrada, no respeito pelo direito a ter filhos no momento e no número que os pais decidam e com a garantia de condições de bem-estar e de desenvolvimento saudável desde o instante inaugural da nova vida.
O PCP defende, entre outras medidas, o alargamento das licenças de maternidade e paternidade para 210 dias (ou seja, sete meses e dez dias), partilháveis entre ambos e pagas a 100% e a dispensa para amamentação ou aleitação de três horas para todos os bebés até aos 2 anos.
E por isso, mais uma vez, o PCP acompanhará esta iniciativa.
