A Conta Geral do Estado confirma as denúncias e alertas do PCP na discussão do Orçamento para 2024. 

A execução agravou a brutal injustiça fiscal; manteve o investimento público abaixo dos mínimos; degradou serviços públicos; beneficiou as grandes empresas e grupos económicos. 

Nenhum dos graves problemas nacionais começou a ser resolvido; todos se agravaram, em obediência aos critérios de Bruxelas.
 
Num País onde o Serviço Nacional de Saúde e a Escola Pública se degradam, 2024 terminou com um excedente orçamental de mais de 1 944 milhões de euros (0,7% do PIB). 

Mas faltam trabalhadores na Justiça, na Saúde, na Educação, nos transportes, nas estruturas fundamentais do Estado. 

Veja-se a atualidade: O facto de o Estado não ter meios para responder às catástrofes decorre das opções políticas de PS, PSD, CDS, Chega e IL. 

O Orçamento do Estado para 2024 foi imposto pelo PS com maioria absoluta e executado pelo Governo PSD/CDS que tanto o criticou, mas que esteve à vontade com ele durante esse ano – e aliás vangloriou-se aqui de ter sido o seu protagonista. 

Num País onde a habitação foi entregue ao mercado e o reduzido parque público se degrada; num País a braços com a falta de investimento em infraestruturas essenciais prometidas há décadas – o Aeroporto, a terceira travessia do Tejo, barragens, ou a ferrovia –, o Orçamento de 2024 drenou quase 1 300 milhões de euros para as rendas dos concessionários das parcerias público-privadas.

Acentuou-se a injusta distribuição da riqueza e aumentou a concentração de capital, quando, como afirma o CES, é “já possível e recomendável um aumento do nível geral dos salários para a melhoria do bem-estar e do desenvolvimento do País”.

Agravou-se a injustiça fiscal, com tributações cegas sobre o consumo de bens e serviços de primeira necessidade, a inflação ronda os 2,7%, subiram as despesas básicas dos trabalhadores e dos reformados. 

A receita de IRC aumentou em 2024 – não em resultado de um sistema fiscal justo, mas dos lucros colossais dos principais grupos económicos, com a banca à cabeça, à custa da vida apertada das famílias e das micro e pequenas empresas.

Ao mesmo tempo, só em benefícios fiscais, mais de 18 mil milhões de euros ficaram nas mãos dos grandes grupos. 

Em suma,
Comprova-se que há recursos para enfrentar os graves problemas nacionais para investir nos serviços públicos, nos sectores produtivos e em infraestruturas, aliviar a tributação sobre os trabalhadores e aumentar significativamente salários e pensões.
De facto, outra política é possível!