Intervenção

Práticas comerciais desleais - é indispensável a fiscalização e a acção nacional

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Senhora Presidente, Senhor Deputado Buda, as perguntas que lhe quero fazer são duas.

 

A primeira, a de saber se é possível determinar medidas de proteção aos agricultores nesta relação desigual, particularmente com as grandes empresas da distribuição, para proteger os agricultores e os produtores, sem prever mecanismos de fiscalização adequados dessas medidas; em segundo lugar, se estas medidas podem ser eficazes sem intervenção nacional que proteja, efetivamente, os agricultores.

 

Em Portugal, a falta de decisões nacionais para proteger os agricultores determina que muitas destas medidas, verdadeiramente, não serão eficazes.

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