Apesar da propaganda, é manifesta a resposta tardia, descoordenada e insuficiente do Governo PSD/CDS aos graves efeitos e às consequências das tempestades de janeiro e fevereiro em dezenas de municípios do país.
Quem visita o território afetado recebe um imenso rol de problemas a que continua a faltar respostas.
Muitos não sabem quando poderão voltar às suas casas, quando terão restabelecida a estrada da sua aldeia, quando poderão retomar a atividade nas suas estufas, oficinas, fábricas e lojas, quando terão reposta a capacidade das suas explorações agrícolas.
Muitos trabalhadores estão ameaçados de perder parte das suas retribuições mensais, porque o Governo faltou à sua palavra e ao anúncio, de 2 de fevereiro, de as garantir a 100%, e porque o PSD boicota todas as possibilidades de assegurar este direito essencial.
É chocante a forma como o PSD se comporta, com o objetivo de impedir o pagamento dos salários a 100% aos trabalhadores em lay-off simplificado, apesar de ser de inteira justiça e de o próprio primeiro-ministro ter reconhecido que não teria impacto significativo.
Não será por falta de intervenção do PCP que os trabalhadores não terão garantidos os seus rendimentos e os seus direitos.
Como não é por falta de propostas do PCP que não serão garantidos apoios e rendimentos a micro, pequenas e médias empresas, a agricultores e pescadores, à reconstrução de habitações, equipamentos e infraestruturas e à reposição da capacidade produtiva.
Num dos projetos de lei em debate, o PCP vai muito além das promessas do Governo, com medidas concretas.
Propõe, por exemplo, uma dotação de 500 milhões de euros a fundo perdido para as empresas; apoios de 15 mil euros (em vez dos dez mil do Governo) aos pequenos agricultores e empresários em regime simplificado; 80 milhões (e não os 40 milhões do Governo) para a reposição do potencial produtivo; e apoio à perda de rendimento com a destruição de colheitas e impossibilidade de colheitas nos próximos anos e perda de animais.
Propomos também a criação de parques de salvados da produção lenhosa afetada pelas tempestades – tal como temos proposto para resposta aos incêndios – e estabelecimento de preços base para a madeira que garantam condições justas aos produtores.
Noutro projeto, propomos o reforço dos apoios às famílias em situação de carência ou perda de rendimentos, um regime excecional para garantia de rendimento aos sócios-gerentes de microempresas e empresários em nome individual.
Propomos também a criação de um apoio ao rendimento perdido dos agricultores e produtores florestais e, ainda, o reforço do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca.
Quanto aos pescadores, os menos falados no espaço público quanto aos efeitos das tempestades, é justo que, tendo sido afetados por condições meteorológicas muito adversas que impediram a sua ida ao mar, vejam alargada para 120 dias por ano a cobertura desse fundo.
Em suma, senhor presidente e senhores deputados, o que o PCP propõe são medidas necessárias, justas e viáveis.
Não fujam agora, senhores deputados, à oportunidade de as viabilizar.
