Sr. Presidente, Sr. Ministro,
Há milhares de alunos que continuam sem aulas, o que revela que o problema não se resolve com remendos, muito menos com a sobrecarga de trabalho dos professores. O problema resolve-se com soluções estruturais, nomeadamente a valorização da carreira docente. E valorizar a carreira não é retirar direitos como o Governo se prepara para fazer, mas reforçar direitos e condições de trabalho para atrair os professores que abandonaram o ensino e para que mais jovens optem por esta profissão. Uma solução que é urgente, mas que o Governo continua a empurrar para as calendas.
Dois anos de governação de PSD e CDS e não há uma efetiva inclusão das crianças e jovens com necessidades específicas nas escolas. Faltam professores de educação especial, faltam auxiliares de ação educativa, faltam técnicos, faltam manuais escolares e materiais adaptados. Diga lá o que pretende fazer?
Foi obrigado a reconhecer que não há dinheiro para requalificar as escolas e as verbas alocadas às competências na educação transferidas para as autarquias são insuficientes. Vai assumir as suas responsabilidades e assegurar os meios financeiros necessários?
O Governo decidiu colocar em consulta pública um conjunto de propostas de alteração das aprendizagens essenciais, sem que se conheça a avaliação e sem envolver os professores na avaliação das atuais aprendizagens essenciais. Esperemos que não seja o prenúncio para impor retrocessos nas aprendizagens.
Os estudantes são confrontados com sistemáticos atropelos à democracia nas escolas, quando são impedidas a realização de reuniões gerais de alunos ou quando a direção se intromete nos processos eleitorais das associações de estudantes. É inaceitável!
