A proposta de Lei em debate não oferece objeção, embora não resolva o agravamento brutal dos preços dos combustíveis e de outros produtos energéticos.
Como o PCP alertou em tempo, as consequências na vida e nos rendimentos dos trabalhadores, reformados e jovens são dramáticas.
A estimativa rápida do INE de março mostra que, se nada for feito, terão ainda mais impacto em toda a economia, degradarão ainda mais o poder de compra e agravarão os custos de produção.
Por ação e omissão, o Governo é agente da política de empobrecimento do povo português.
Mas bem pode hoje, como podia há mais de um mês, fixar preços máximos de venda não especulativos nos bens e serviços essenciais. Só não o faz porque não quer!
Não se trata de atirar um número ao ar para determinar o preço de venda; trata-se de olhar para os dados dos reguladores da energia e das entidades do sector agrícola sobre os mecanismos de formação de preços e confirmar o evidente:
Os aumentos brutais não são só culpa da guerra ou dos impostos. São o resultado de um modelo especulativo a que o Governo recusa pôr fim.
O Governo sacrifica o povo, as micro, pequenas e médias empresas em nome das margens de lucro obscenas dos grupos económicos, que são ainda maiores com as descidas de IRC e benefícios fiscais que o Governo, com o apoio do Chega e da IL, decidiu e que estiveram na origem dos mais de 1 154 milhões de euros de lucro da GALP só no ano passado.
Na semana passada, o Senhor Ministro das Finanças afirmou nesta casa: «O Governo não baixa preços, baixa impostos».
Esta afirmação de submissão do poder político ao poder económico daria pano para mangas, mas aproveitamos para constatar que o Governo está alinhado com o pensamento de Cláudia de Azevedo, CEO da SONAE, que, em 2025 acumulou mais 348 milhões de euros, esmagando os preços pagos aos produtores e impondo recordes no preço do cabaz alimentar, quando afirmou: cito, «O IVA ZERO, obviamente nós gostamos muito».
Isto explica porque é que o Governo recusa fixar preços.
Mas há alternativa a tudo isto.
Portugal precisa de romper com a política de cumplicidade e apoio à guerra dos Estados Unidos e de Israel nos crimes contra os povos do Médio Oriente a que Governo, em violação grosseira da Constituição, amarrou infamemente o País.
Sobre a Proposta de Lei do Governo que altera temporariamente os limites das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP)