Intervenção de Paula Santos na Assembleia de República, Interpelação ao Governo «Centrada nas condições de vida dos trabalhadores: pacote laboral, salários e direitos»

O Pacote Laboral condena os jovens à precariedade, pobreza e emigração

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Diz o Governo que o pacote laboral é favorável para os jovens. Mas para lá da proclamação vazia, não foi capaz de dizer uma única medida concreta que contribui para melhorar a vida dos jovens. Uma medida!

Não foi capaz, porque não há, porque lá no fundo sabem que o que estão a propor é prejudicial para os trabalhadores e para os jovens.

Quando dizem que apresentaram a proposta de pacote laboral foi a pensar nos jovens, estão a pensar no quê?

No estímulo à precariedade, com o aumento do prazo contrato a termo certo e a termo incerto, ou os recibos verdes, condenando os jovens à precariedade em toda a vida de trabalho? 

Estará a pensar na possibilidade de recurso ao outsourcing, mesmo após um processo de despedimento, no limite podendo contratar o trabalhador que foi despedido para a mesma função, mas com menos direitos?

Ou estará a pensar na legalização do despedimento sem justa causa, não sendo a empresa obrigada a reintegrar o trabalhador mesmo que o tribunal dê razão ao trabalhador?

Mantém uma política de baixos salários, quando a maioria dos jovens aufere um salário até mil euros, quase 4 em 10 jovens até 30 anos o seu vínculo é precário e o desemprego jovem é quase 20%.

É isto que considera que é favorável para os trabalhadores? pois é isto que propõe. Não é a proteção dos jovens trabalhadores, nem o reforço dos seus direitos, nem a erradicação da precariedade!

A precariedade no trabalho, é a precariedade na vida, é não saber como será o dia de amanhã, é não ter condições para organizar e planear a sua vida. É a instabilidade permanente!

O Governo é o responsável por uma proposta que comprometer e negar uma perspetiva de futuro aos jovens, empurrando-os para a pobreza ou para a emigração forçada. 

O pacote laboral é um ataque a todos os trabalhadores, mas os jovens, os que hoje já trabalham e os que ainda não trabalham, são os mais prejudicados por esta tentativa retrógrada de voltar a um passado de arbitrariedade que é inaceitável e é preciso derrotar.

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