Senhor deputado André Rijo,

Lemos com expectativa o projeto de resolução que o PS trouxe à boleia das iniciativas do único partido – o PCP – que defende mesmo a regionalização.

E escutámos com atenção a apresentação que o senhor deputado nos fez.

Mas tendemos a concluir que o PS, à conta de tanto incensar a descentralização acordada entre PS e PSD, foge da regionalização como o diabo da cruz!

E não é só quanto à forma, com uma proposta de recomendações ao Governo para o que faça o que cabe à Assembleia da República fazer.

É pelo verdadeiro programa de capitulação que a iniciativa do PS encerra!

O PS quer que o Governo – note bem, o Governo, não o Parlamento – “promova uma ampla auscultação pública e institucional sobre a Regionalização” e que o Governo “garanta que esse processo (…) é territorialmente equilibrado”.

Mas também quer que o Governo liquide a regionalização, que “consolide o processo de descentralização de competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais” e até que reforce as comissões de coordenação e desenvolvimento regional.

O PS quer que seja o Governo – não o Parlamento! – a “desenvolver os princípios balizadores para uma proposta futura de instituição das regiões administrativas e para a subsequente consulta referendária”, promova “o consenso parlamentar” sobre calendário, método, mapa regional, competências, meios e os termos de um eventual referendo!

Afinal, por que é que o PS não nos diz que desistiu da regionalização?