O Governo reprovou no exame. Não respondeu aos problemas e no debate do Estado da Nação ignorou o País real.
Nem a vida, nem o País estão melhor. Para onde quer nos viremos a situação piorou. E não é por o Governo o negar que a situação se altera. Os problemas agravaram-se.
Em meia hora de intervenção, o Primeiro-Ministro não foi capaz de dizer como pretende resolver os problemas sentidos todos os dias pelas pessoas. Não disse porque não pretende resolvê-los.
A vida está mais cara. O fosso entre uns poucos que se apropriam e concentram a riqueza e a esmagadora maioria que empobrece a trabalhar, aprofunda-se. O acesso à saúde está mais difícil e o acesso à habitação é cada vez mais uma miragem, apontando aos inquilinos a porta para a rua. Na educação, não bastava os alunos sem professor a todas as disciplinas, o Governo conseguiu ainda a proeza de introduzir um novo problema no final deste ano letivo nos exames nacionais, gerando incerteza na vida dos jovens que terminam agora o ensino secundário. Ataca os mais pobres, responsabilizando-os pela sua situação de pobreza e reduz o apoio e os beneficiários com a prestação social única. Abandona as populações e as regiões afetadas pelas tempestades.
Nada disto é por acaso. Tudo isto, é consequência da política de direita de PSD e CDS, que tem contado com o apoio da IL e do CH e a viabilização do PS.
É o resultado de opções políticas de um Governo fragilizado e cada vez mais isolado na sociedade portuguesa. Um Governo ao serviço dos interesses dos grupos económicos – benefícios fiscais, transferência de recursos financeiros, privatizações, PPP, tudo para aumentar os seus lucros, com graves prejuízos para o povo, como está a fazer.
Sr. Presidente, Srs. membros do Governo, Sras. e Srs. Deputados,
A luta dos trabalhadores revelou a sua força imensa. Uma força que tornou possível o que à partida para alguns parecia impossível e derrotou o pacote laboral. E, tal como foi possível derrotar o pacote laboral, também é possível derrotar esta política que empurra os trabalhadores para a pobreza e que desmantela serviços públicos. Está nas mãos de cada um, está nas mãos dos trabalhadores, da juventude, das mulheres, dos reformados, com a sua ação, intervenção e luta romper com este caminho e concretizar uma política alternativa.
Uma política alternativa que combata as injustiças e as desigualdades e que assegure uma justa distribuição da riqueza criada pelos trabalhadores, através da valorização efetiva dos salários e das pensões
Uma política alternativa que enfrente o aumento do custo de vida e não seja complacente com o sistemático aumento das margens de lucros dos grupos económicos, e que garanta a fixação e a redução de preços de bens e serviços essenciais, dos alimentos, dos combustíveis, eletricidade e gás.
Uma política que valorize o trabalho e os trabalhadores, que combata a precariedade e a exploração, seja pela remoção das normas gravosas da legislação laboral, seja pelo reforço dos direitos dos trabalhadores, da garantia do direito à contratação coletiva e à reposição do princípio do tratamento mais favorável aos trabalhadores, da redução do horário de trabalho e da sua regulação que permita a conciliação entre a vida profissional e pessoal, tempo para viver, o reforço dos direitos no trabalho por turnos e noturno.
Que invista e reforce a capacidade dos serviços públicos e garanta os direitos sociais. Do investimento no Serviço Nacional de Saúde, nos seus profissionais, nas condições de trabalho e nas suas instalações e equipamentos; à valorização da Escola Pública, com trabalhadores valorizados, alunos com professores, uma verdadeira educação inclusiva; da garantia do direito à habitação, com aumento da oferta de habitação pública e combate à especulação, estabilidade e redução do valor das rendas no arrendamento; ao reforço da proteção social e a salvaguarda do sistema público, universal e solidário da segurança social.
Que reforce o investimento público, promova a produção nacional e o controlo público de setores e empresas estratégicas da nossa economia, que reduza a dependência externa e defenda a nossa soberania, também no plano alimentar e energético.
Uma política que não alimente a escalada da guerra, que defenda o caminho da diplomacia e de soluções negociadas para pôr fim aos conflitos, pela paz, a solidariedade e a cooperação entre os povos, respeitando o direito à sua autodeterminação.
Não aceitamos retrocessos.
Queremos avanços, desenvolvimento, progresso, uma vida digna para todos.
Está ao nosso alcance. Com o PCP, com a força dos trabalhadores e do povo é possível!
