Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sr. Ministro,

Como é que explica que ao dia de hoje 170 estudantes não conheçam a sua nota dos exames da 1.ª fase? Onde está a equidade? Quando é que vai resolver? Se estes alunos não conhecerem a nota a tempo de se candidatarem ao ensino superior na 1.ª fase, o que vai fazer?

Há professores classificadores que só tiveram acesso às respostas dos exames da 2.ª fase e aos exames da 1.ª fase para reapreciação uma semana depois do prazo para o Ministério as disponibilizar na plataforma. Na passada quarta-feira foi quando os exames para reapreciação chegaram em quantidade. Está à vista de todos que os prazos vão resvalar como resvalaram na 1.ª fase.  Há escolas a dar mais tempo aos professores porque não é possível concluir as classificações até amanhã. A reapreciação dos exames é ainda mais exigente e requer fundamentação. Que condições há para os resultados serem afixados esta sexta-feira? Garante que todos os estudantes terão nota e que não aparecerá na pauta “suspenso”?

Mais uma vez o processo ficou marcado por atrasos. Mas também por problemas que já tinham surgido na 1.ª fase e que persistem como as respostas incompletas, itens que chegaram mais tarde ou itens retirados sem estarem classificados.

Porque não foi dado o acesso às famílias às provas dos alunos do 9.º ano? Vai ser dado? Quando? É esta a transparência de que tanto fala?

O próximo ano letivo, como está a ser preparado? 

Uma última pergunta: quanto é que já gastou até ao momento com todo este processo, com o recurso ao outsourcing porque o Ministério da Educação foi desmantelado e deixou de ter capacidade própria?

Mais uma vez o Ministro insiste em não reconhecer o erro da sua decisão, mesmo depois de tudo o que já aconteceu e com o que ainda poderá vir, porque os problemas não estão resolvidos, contrariamente àquilo que tenta fazer passar, apontando o dedo a todos - escolas, diretores, professores, o júri - para não ter que assumir as suas responsabilidades e as deste Governo.

Ficámos a saber que o Governo decidiu implementar e generalizar a classificação digital dos exames, sem ter elementos que permitiam tomar essa decisão. O próprio Ministro disse que não havia nenhum relatório do projeto piloto do ano passado e quando questionado com que base tomou esta decisão, não responde. Foi de uma enorme irresponsabilidade do Governo que está a prejudicar milhares e milhares de estudantes.

Os pedidos de reapreciação dos exames aumentaram exponencialmente como era expectável e só não ainda maior, porque o Ministro e o Governo decidiram manter a cobrança de 25 euros, o que não é suportável para muitas famílias. 

Como é que depois de tudo o que aconteceu, voltam a acontecer problemas idênticos. Os exames para reapreciação foram distribuídos tardiamente, para muitos professores só chegaram na passada quarta-feira. Como é que é possível concluir a reapreciação a tempo dos resultados serem divulgados na sexta-feira. Não estão garantidas as condições para que esse trabalho, bem mais exigente, seja realizado com rigor. 

Na reapreciação dos exames é um professor que avalia todo o exame, para ter uma apreciação global do estudante. Só não se compreende que não tenha sido utilizado o mesmo critério para a classificação dos exames e se optou pela classificação item a item?  Continua por explicar.

Tal como o Governo continua a tomar decisões avulsas e às pinguinhas, sem ter uma visão do todo. Anunciou uma época especial para setembro, em que houve estudantes que tiveram de tomar a decisão de se inscrever ou não sem saberem as suas notas; depois anunciou o adiamento por uma semana do início das aulas do ensino secundário; está a apreciar se deve ou não adiar também o início das aulas do 3.º ciclo do ensino básico. Isto é navegação à vista. Perante um problema criado por si e pelo Governo, não houve uma avaliação global do calendário e das medidas a adotar, vai ao sabor não se sabe bem de quê.

Este ano letivo está a terminar pessimamente e o próximo ano letivo como será? Esta é também uma grande preocupação dos professores, dos pais e estudantes. Parece distante, mas está já ali. Como está a ser preparado, os horários, as turmas? Haverá professores para todos os alunos? Os técnicos especializados? Corre-se o risco de iniciar o ano letivo com uma enorme carência de técnicos especializados nas escolas. Os concursos que estão a decorrer são extremamente injustos e não garantem a vinculação dos técnicos especializados que exercem funções permanentes há anos nas escolas. Entretanto saiu um despacho que impede a prorrogação de contratos. Muitos técnicos especializados poderão ficar de fora.

Veio o Ministro dizer que iria compensar os professores por este trabalho extraordinário. Um euro por item classificado, 12 euros por exame reapreciado, é este o seu entendimento de compensação? Pagamento à peça, desconsiderando o tempo efetivamente trabalhado? Isto é uma afronta e uma ofensa aos professores, revela um profundo desrespeito e desvalorização dos professores, que foram quem no meio deste caos contribuíram para resolver problemas. 

É um insulto o que adiantou para o pagamento pelo trabalho extraordinário realizado pelos professores. Mas quando se trata de transferir recursos financeiros públicos para o setor privado, a conversa é outra. 

Um Governo que desmantelou o Ministério da Educação, reduziu de 18 para 7 entidades, reduziu o número de trabalhadores, reduziu a capacidade dos serviços para quê? Para recorrer ao outsourcing e contratar empresas. Ainda está por clarificar quanto está a custar todo este processo ao Estado, quais as empresas envolvidas, qual o modelo de contratação pública. 

O Sr. Ministro pode dar as voltas que quiser: o que aconteceu e está a acontecer não é um problema técnico, nem informático. É um problema político muito sério, da total responsabilidade de um ministro e do governo.