Intervenção de Alfredo Maia na Assembleia de República, Debate de atualidade, requerido pelo GP do PCP, sobre "Início do ano letivo"

Agrava-se a elitização no acesso ao Ensino Superior que o Governo quer tornar mais exclusivo

Ver vídeo

''

Ano novo, velhos problemas no Ensino Superior – os de sempre, muitos agravados.

Agrava-se a elitização no acesso ao ensino superior – um direito de todos que o Governo quer tornar mais exclusivo de quem consegue pagar, com o aumento das propinas ou alterações na Ação Social Escolar que baixarão o valor das bolsas para muitos alunos. 

Na primeira fase de acesso, o número de alunos colocados aumentou em cerca de 50 mil… Só três por cento são de famílias com condições económicas mais reduzidas. 

Quanto ao novo modelo de Ação Social: 

Crescem as preocupações com a possibilidade de bolsas em valores mais baixos este ano, mesmo em condições económicas idênticas às do ano passado;  

O valor cobrado por cama em residência estudantil aumenta de forma galopante; 

As Instituições passam a poder concessionar os serviços da ASE; 

É clara a ameaça de agravamento do preço das refeições quando as cantinas forem concessionadas; 

Aumentam os prejuízos para estudantes. 

Para que fique claro:

- O Governo garante que não haverá aumento do valor das propinas?

- E está em condições de garantir que um aluno que mantenha as condições económicas não verá reduzir o valor da sua bolsa?

É necessário eliminar os custos de estudar no ensino superior, garantindo o acesso a este direito; é urgente extinguir as propinas e aumentar os apoios de ação social escolar, o valor das bolsas e o número de estudantes abrangidos. 

Inicia-se um novo ano, e mantém-se a precariedade estrutural e generalizada no ensino superior; 

A figura do professor convidado generaliza-se de forma sistemática para suprir necessidade permanentes; 

Os bolseiros de investigação trabalham, mas sem contrato de trabalho. 

Importa aumentar o financiamento das Instituições, para contratar esses trabalhadores, e é imprescindível valorizar a carreira de docentes do ensino superior e de investigação científica. 

É preocupante a situação da transição para Universidade dos institutos politécnicos do Porto e de Leiria:

Não foi acautelada a situação dos especialistas, sem correspondência na carreira universitária. 

Desrespeitam-se os professores convidados, com propostas de cortes remuneratórios de 30% a 40%.  

Não são contados os pontos acumulados na carreira no politécnico; nem é considerada a especificidade do ensino artístico, como acontece em Leiria.

  • Educação e Ciência
  • Assembleia da República
  • Escola Pública