É urgente travar a política injusta e promotora das desigualdades que condena a maioria às dificuldades ao mesmo tempo que é o garante da concentração da riqueza nas mãos dos que se acham donos disto tudo. Intensifica-se a luta e a rejeição de uma política violenta, arrogante que Chega e IL estão dispostos a manter e o PS viabiliza.
As manifestações desenvolvidas pela CGTP no passado sábado que levaram dezenas de milhares de trabalhadores à rua constituíram uma enorme expressão de contestação e indignação face ao custo de vida e às dificuldades crescentes e revelaram disponibilidade, força e determinação para lutar e avançar pelo novo rumo que se impõe de aumento de salários e pensões, travar o aumento do custo de vida, garantir o acesso à saúde, educação e habitação, combater as injustiças e as desigualdades.
Uma acção e luta dos trabalhadores que, numa das maiores jornadas de luta de que há memória, derrotou este ano o Pacote Laboral e deu confiança à luta dos trabalhadores mas também a outras camadas e sectores revelando que é possível, com a luta, não só resistir como avançar.
Justas lutas que trabalhadores, agricultores, estudantes e populações desenvolvem. Uma luta que, na sequência de meses de contestação, ganhou agora uma nova expressão pelo acesso à habitação, um problema central e transversal na sociedade. Uma justa indignação e exigência de casa para viver, uma clara rejeição da lei dos despejos e do aumento das rendas, que afectam também os pequenos empresários e muito em particular os comerciantes. Uma lei de, por mais cambalhota que procurem agora dar, é da responsabilidade de PSD, CDS, Chega e IL, os porta-vozes da especulação e dos especulares, os testas de ferro dos fundos imobiliários, da grande propriedade e da banca.
É possível derrotar a violenta legislação dos despejos e do aumento das rendas, é possível, como propõe há muito o PCP, regular, limitar e travar o aumento de rendas.
O que se impõe é:
– Assegurar estabilidade e fixar em dez anos os contratos de arrendamento.
– Impedir a exigência de cauções e outras cobranças abusivas.
– Proteger a situação dos inquilinos contra processos desumanos de despejo.
– Baixar as prestações ao banco, intervindo para reduzir spreads e acabar com comissões bancárias.
– Investir 1% do PIB por ano na oferta pública de habitação, mobilizando os recursos e património do Estado, assumindo este investimento como prioridade nacional.
– Enfrentar a especulação imobiliária, quer nas casas quer nos terrenos, garantindo o direito à Habitação desde logo por via da Lei dos Solos e do Código da Construção.
Medidas urgentes e que exigem coragem para enfrentar os grandes interesses do imobiliário, medidas em confronto com as opções em curso de entrega de milhões de euros em benefícios fiscais, transferência de meios e recursos para a banca, os fundos imobiliários, os residentes não habituais – os grandes responsáveis pela situação que hoje enfrentamos no acesso à habitação.
Uma política que, face ao aumento brutal do custo de vida nos alimentos, combustíveis e de forma particularmente evidente na habitação, não só não toma uma única medida para o travar como opta por defender os 500 milhões de euros de lucros da grande distribuição só no primeiro semestre deste ano, opta por se colocar ao lado dos 1300 milhões de euros de lucros da Galp ou pelos 14 milhões de euros de lucros por dia da banca.
Uma política que conta com o PS para aprovar um Orçamento do Estado que é um verdadeiro frete ao capital, um desastre para o País e não resolve nenhum dos problemas que o País enfrenta.
Uma política de um Governo que, com PS, Chega e IL, quer entregar a TAP, a maior empresa nacional, ao capital alemão. Um crime económico em que, tal como aconteceu antes, também agora querem comprar a TAP com o dinheiro da própria TAP. O povo não pode continuar a ser enganado, estamos perante um ataque à soberania, um escândalo que pode ser travado.
Uma política de um Governo que está apressado em renovar as desastrosas PPP rodoviárias que sugam milhões de euros de recursos públicos e se mostra disponível para, numa negociata entre uma multinacional Moeve e a Galp, pôr em risco a única refinaria do País, matérias sobre as quais não se ouve uma única palavra de Chega, IL ou PS.
Uma política de um Governo que, com Chega, IL, PS, entre outros, troca escolas, hospitais, salários, pensões, cultura ou serviços públicos pelo militarismo e a loucura da guerra, uma política que submete o País às ordens, imposições e condicionamentos de Bruxelas, que prepara o assalto à Segurança Social e à Constituição da República.
O PCP não se resigna a este caminho desastroso em curso e apela aos trabalhadores, às populações, à juventude, aos estudantes e todos os que são alvo das suas consequências, que intensifiquem a acção, iniciativa e luta e façam ouvir a sua indignação a quem, cada vez mais isolado, se nega a fazê-lo.
Com a luta e a mobilização, é preciso continuar a exigir respostas aos problemas, casas para viver, médicos, enfermeiros, técnicos, professores, auxiliares, travar o aumento das propinas, consagrar, como propõe o PCP, o aumento geral de todos salários, do Salário Mínimo Nacional em 1100 euros, de todas as pensões e reformas em 80 euros, a rede pública de creches, a fixação e regulação dos preços de bens essenciais.
Para este processo pela vida melhor, por um Portugal com futuro, podem contar com o PCP.
A par de uma intensa intervenção e acção política contra o aumento do custo de vida e a lei dos despejos, o PCP estará na rua, sob o lema “Romper com as injustiças. Novo rumo para Portugal”, numa acção de contacto, agitação, esclarecimento e denúncia do contraste entre as dificuldades de muitos e os lucros históricos de uns poucos.
O Comité Central do PCP decidiu, no seguimento de uma linha de trabalho da maior importância, levar por diante a partir de inicio de Novembro uma acção com expressão nacional sob o lema “Crianças e Pais com direitos. Portugal com futuro”, uma prioridade de intervenção que o PCP assume.
