Os alto-alentejanos foram surpreendidos com notícias saídas na comunicação social dando conta da intenção do Governo de transferir para o Concelho de Alter do Chão o Campo de Tiro da Força Aérea Portuguesa, até agora instalado em Alcochete.

Posteriormente, o Presidente da Câmara Municipal de Alter do Chão confirmou tal intenção, em reunião do Executivo Municipal, e adiantou que, a verificar-se, o Campo de Tiro ocuparia uma área de cerca de oito mil hectares, na sua maior parte nesse Município, mas alargando-se aos concelhos de Fronteira e de Monforte.

Tratando-se de uma decisão cujos impactos territoriais, ambientais, económicos e sociais abrangerão todo o Alto Alentejo é da maior importância a disponibilização de informação detalhada sobre tal intenção e os efeitos previsíveis que a instalação de uma infraestrutura como a referida acarretará para o território.

Assim, e ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, e nos termos e para os efeitos do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita os seguintes esclarecimentos:

1. Confirma a intenção de instalar em Alter do Chão o novo Campo de Tiro da Força Aérea Portuguesa?

2. Se sim, qual a exata localização pretendida? Qual a área projetada para a infraestrutura? Que terrenos seriam ocupados e quais são os seus proprietários?

3. Quais os estudos e Pareceres técnicos que sustentaram a escolha dessa localização?

4. Que entidades, incluindo do Poder Local Democrático, foram, estão ou vão ser ouvidas, no âmbito desse processo e de que forma estão a ser consultadas as populações abrangidas?

5. Nos estudos já efetuados ou a realizar, ficam acauteladas as necessárias compatibilizações com outros importantes projetos e infraestruturas existentes ou em execução, como o Empreendimento de Fins Múltiplos do Crato e o seu perímetro de rega, a Coudelaria de Alter do Chão, os Planos Regionais de Turismo do Alentejo e do Ribatejo e o Projeto do Aeródromo de Ponte de Sor e o seu plano de expansão?

6. Quais a medidas previstas para a mitigação dos impactes ambientais, económicos e na qualidade de vida das populações que um projeto com tais caraterísticas não deixará de acarretar?