A necessidade de substituir o atual Hospital Santa Maria Maior tornou-se oficial através da emissão do Despacho n.º 198/2007, que levou à criação de grupos de trabalho para definir o perfil assistencial, área de influência e programa funcional do Novo Hospital de Barcelos (NHB). Após um conjunto alargado de estudos e considerações de opções, a execução do projeto do NHB foi adjudicada por concurso publico internacional, estando o investimento total estimado em cerca de 83 milhões de euros. Com o estudo prévio aprovado, em 2014 o processo foi interrompido dada a ausência de validação política.
Já na década de 2020 o processo conheceu novos desenvolvimentos com os Despachos n.º 7701/2022, 3955/2024 e 1507/2025 a reativarem o processo com este último a “(…) Aprovar a revisão e as conclusões apresentadas, nomeadamente a proposta de revisão e atualização do perfil assistencial, área de influência, dimensionamento e programa funcional do Novo Hospital de Barcelos”, que inclui um novo “estudo de viabilidade económico-financeira”.
O Plano Plurianual de Investimentos do Ministério da Saúde 2030, datado de 30 de julho de 2024 inclui uma referência ao NHB como fazendo parte de um conjunto “que representam cerca de 20% (i.e., 945.508.157€) do total de necessidades estimadas a investir até 2030.” Tendo em 2025, durante a campanha eleitoral para as eleições autárquicas em que o tema foi bandeira do executivo, fonte do Ministério da Saúde veio reiterar a existência de cerca de 200 milhões de euros e que a obra tem arranque “previsto entre 2026 e 2027, tendo um prazo de execução de entre três a quatro anos”. Incertezas grandes para um investimento de montante considerável e de importância vital para os habitantes dos concelhos de Barcelos e Esposende e zonas limítrofes que dele dependem.
Após uma visita a Barcelos, a Sra. Ministra da Saúde afirmou que o NHB vai funcionar em regime de Parceria Público Privada (PPP), não se sabendo, ainda, se a PPP avançará já na construção, com o Estado a dividir os custos com os privados, ou se será apenas na gestão. No entanto o órgão de comunicação social local “Barcelos Popular” citando fontes próximas do processo noticia que “está definido que, de facto, a gestão será privada, mas ainda está em aberto a hipótese da parceria incluir um investidor privado para a sua construção”.
Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e da alínea d) do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Governo, através do Ministério da Saúde:
1. Dada a discrepância dos valores noticiados e as diferenças temporais de previsão para o início da construção, qual é o valor estimado investir até à entrada em funcionamento do NHB e a data prevista de início e conclusão das obras?
2. O regime de Parceria Público Privada para a construção e gestão foi alvo de algum estudo para fundamentar essa opção ou é baseada na linha ideológica do governo? Existindo algum estudo, solicitamos que nos seja enviado.
3. O Plano Plurianual de Investimentos do Ministério da Saúde 2030, datado de 30 de julho de 2024 inclui uma referência ao NHB, no entanto não refere o valor previsto nem a calendarização do investimento. Pode o Governo esclarecer estes dados?