Partido Comunista Português Orçamento do Estado 2024 Orçamento do Estado 2024 30 Outubro 2023, Assembleia da República Orçamento do Estado para 2024 (Apreciação na generalidade) 30 de Outubro de 2023 Orçamento do Estado para 2024 (Apreciação na Especialidade) 02 de Novembro de 2023 Propostas de Alteração ao Orçamento do Estado 2024 15 de Novembro de 2023 Orçamento do Estado para 2024 (Debate na especialidade) 23 de Novembro de 2023
