Partido Comunista Português Proposta de alteração Pagamento retroactivo de suplementos remuneratórios em dívida aos profissionais das forças e serviços de segurança (53C) 13 Janeiro 2020 Documento em PDF TrabalhadoresAssembleia da RepúblicaOrçamento do Estado 2020 Partilhar Facebook Twitter Email Whatsapp Messenger
Garantia de recuperação dos pontos retirados aos trabalhadores que tenham sido reposicionados ou beneficiado de equiparação remuneratória (543C) 23 Janeiro 2020
Redução especial da taxa de justiça ou das custas na resolução consensual de certos litígios (230C) 15 Janeiro 2020
Criação do Programa de Identificação, Controlo e Erradicação de Espécies Exóticas Invasoras, de Espécies Oportunistas e outras pragas nas áreas da Rede Nacional de Áreas Protegidas (887C) 27 Janeiro 2020