Recomenda ao Governo que tome medidas para reforço da segurança das embarcações de pesca local
(projeto de resolução n.º 1411/XII/4.ª)

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Discutimos hoje uma matéria com bastante interesse para o setor das pescas.
O principal problema das pescas e dos setores produtivos primários é a rentabilidade da sua atividade.
Uma das variáveis do rendimento são os custos dos fatores de produção, em que o preço dos combustíveis representa um grande peso.
Outra variável importante do rendimento é o preço da primeira venda do pescado. Aqui podemos recorrer, por exemplo, aos dados da Docapesca: de acordo com os últimos dados disponíveis, na semana de 6 a 10 de abril de 2015, falam, por exemplo, do preço da sardinha, vendida ao preço máximo de 1, 28 € e ao preço mínimo de 0,48 € — isto quando há escassez, em que a média não ultrapassa os 0,60 €; em relação à cavala, o preço máximo de venda é de 1,24 €; em relação ao carapau, o preço mínimo é de 0,58 €.
É verdade que a temática que hoje aqui tratamos é a segurança e nós falámos na questão da rentabilidade porque, precisamente, a intenção, a vontade e o interesse de os pescadores procurarem a rentabilidade e o rendimento da sua atividade é que, muitas vezes, em situações precárias de segurança, os leva a ir para o mar. Por isso, criar melhores condições de segurança não deixa de estar ligado ao criar melhores rendimentos para a atividade da pesca, porque criando melhores rendimentos, criam-se melhores situações de segurança. Mas, relativamente a esta matéria, o Governo pouco tem feito.
Uma das características da atividade piscatória, e que já foi aqui referida, é o facto de uma parte das embarcações operar a partir de praias e, nestas condições, a entrada e a saída do mar exigem capacidade de propulsão adequada às características da frota e às condições de mar.
Por isso é que aumentar a potência dos motores não é, como muitas vezes se diz, diretamente relacionado com o esforço de pesca. Muitas vezes o Governo referiu esta matéria. Ainda ontem referiu que ao aumentar a potência dos motores se está a aumentar o esforço de pesca. Ora, dadas as características da frota portuguesa, isto não é verdade, uma vez que, nestas condições, aumentar a potência dos motores é aumentar as condições de segurança.
O PCP já tem apresentado muitas vezes propostas neste sentido para dar resposta a este conjunto de problemas, nomeadamente o aumento da potência dos motores, a subsidiação da gasolina, como já aqui foi referido, e até a necessidade de existir um plano de desassoreamento e de não se fazerem apenas desassoreamentos pontuais, pois a realidade tem vindo a demonstrar que é necessária a existência de um plano de dragagens, o que não tem acontecido.
Vale a pena aqui lembrar que, ainda recentemente, em outubro, discutimos uma proposta do PCP — é verdade que ela era específica para a arte xávega — a qual, apesar de nela falarmos nos dois motores, como falamos agora, propunha, precisamente, a existência de um motor principal que poderia ter até 100 cv de potência. E a verdade é que nessa altura, em outubro do ano passado, o CDS e o PSD votaram contra essa proposta. Não há nada como aproximarmo-nos das eleições para aguçar a sensibilidade dos Srs. Deputados do CDS e do PSD relativamente a matérias de segurança.
O projeto de resolução que o PCP apresenta diz, precisamente, que é necessário aumentar a potência dos motores para 100 cv — neste momento, só as embarcações fechadas é que o podem ter e propomos que seja estendido também às embarcações abertas.
Propomos também que tenham um segundo motor, de 60 cv, para ser usado em caso de emergência, o que aumenta, efetivamente, a capacidade das embarcações fechadas, porque essas já têm motor até 100 cv e, por isso, se tiverem mais um motor de 60 cv estão a aumentar a sua capacidade.
Propomos ainda que sejam consideradas embarcações de pesca local todas as embarcações até 12 m de comprimento e não apenas as que tenham até 9 m.
A subsidiação da gasolina é também fundamental, porque as características com que estas embarcações operam, nomeadamente a necessidade de propulsão para entrarem no mar, dependem da utilização de gasolina. Só a gasolina permite a estas embarcações terem propulsão suficiente para garantir as condições de segurança. Por isso é que a questão da gasolina está aqui presente e é tão importante.
A subsidiação da gasolina permitirá que ela seja vendida ao setor a um preço equivalente ao do gasóleo.
A proposta do Bloco de Esquerda não é tão abrangente quanto a do PCP, mas vai no mesmo sentido e por isso a aprovamos.
A proposta do CDS melhora um pouco, mas fica muito aquém do que seria necessário. Por isso, vamos ver até que ponto é que a maioria está efetivamente preocupada com o setor e se vai aprovar as propostas do PCP. Só se aprovarem estas propostas no concreto é que acreditamos que estejam verdadeiramente preocupados com o setor.