PCP questiona sete ministros sobre insuficiências na resposta aos impactos da tempestade

Perante insuficiências na resposta às populações atingidas, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou um lote de dezenas de perguntas ao Governo onde questiona diferentes ministros – do Trabalho, da Economia, da Educação, das Infraestruturas e Habitação, da Agricultura e Mar, e das Finanças – sobre problemas diversos para os quais o Governo ou não apresenta solução, ou fica muito aquém da sua resolução.

Destaca-se, no conjunto diverso de áreas, o questionamento sobre:

  • o calendário de reconstrução de habitações, empresas, equipamentos e infraestrutturas;
  • medidas para garantir a disponibilidade de materiais de construção civil – telhas, vidros, etc- e capacidade efectiva de reconstrução, bem como impedir a especulação de preços; 
  • o facto do Layoff  não garantir a totalidade do salário para todos os trabalhadores;
  • a insuficiência de verbas destinadas às autarquias – 250 milhões de euros a dividir por 60 municípios;
  • as medidas que estão a ser tomadas para garantir a célere e segura abertura das escolas, com a devida articulação com os municípios, tendo em conta a transferência de competências;
  • a necessidade de garantir rendimentos aos sócios-gerentes das micro empresas que não têm acesso às medidas dirigidas a trabalhadores por conta de outrem nem a trabalhadores independente;
  • o alargamento dos apoios a fundo perdido às micro, pequenas e médias empresas atingidas;
  • a ausência de qualquer apoio ao sector da pesca cujas embarcações estão limitadas ao temporal;
  • as medidas para instar a banca a garantir a disponibilização de serviços bancários, designadamente de numerário, sobretudo nas localidades que estão sem serviço multibanco.
  • as medidas que estão a ser tomadas para reforçar e ativar de imediato as equipas de fiscalização de infraestruturas da IP, para uma rápida deteção de todas as fragilidades estruturais – ferrovia e rodovia - que possam ter sido provocadas/agravadas pela presente situação.
  • se em prejuízo dos recursos públicos o Governo tenciona vir a  indemnizar as concessionárias das PPP rodoviárias por uma atribuição pela qual são sobejamente beneficiadas, e em que montante.

Exigindo do Governo uma resposta e intervenção que não esteja condicionada, nem pelos constrangimentos impostos pela UE, nem pelos interesses dos grupos económicos, o PCP continuará a acompanhar a evolução da situação e a intervir para garantir o apoio às populações, os direitos dos trabalhadores, a reconstrução de casas, equipamentos e infraestruturas, a reposição da capacidade produtiva, o funcionamento dos serviços públicos e a preparação do País para o futuro.

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