O Porto é o único distrito que mantém portagens em todas as ex-SCUT (A4, A28, A29, A41 e A42), apesar de sucessivas intervenções do PCP para pôr fim a esta injustiça.

Há alguns meses, durante a campanha eleitoral autárquica, as diferentes forças políticas reconheciam como injusta a manutenção de portagens nas SCUT do distrito do Porto, que oneram pessoas e empresas, estrangulam a circulação rodoviária, e limitam o desenvolvimento económico da região. Apesar disso, passadas as eleições e conseguidos os votos, voltaram as costas às populações e empresas da região e insistem em manter esta injustiça.

Em concreto, estamos a falar de cinco troços:

a) A28, Autoestrada do Norte Litoral, entre Angeiras e Darque;
b) A29, Autoestrada da Costa de Prata;
c) A41, Circular Regional Exterior do Porto;
d) A42, Autoestrada do Grande Porto;
e) A4 nos dois pórticos em Matosinhos.

Esta situação injusta e inaceitável contribui ainda para estrangulamentos no tráfego rodoviário da Área Metropolitana do Porto, que tanto têm prejudicado a região e os seus habitantes, mas também as empresas e a qualidade do ambiente.

O PCP considera esta situação inaceitável, que não fica diminuída por quaisquer medidas parcelares de descontos para certos veículos pesados.

Face ao exposto, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e nos termos e para os efeitos do 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo, através do Ministério das Infraestruturas e Habitação, os seguintes esclarecimentos:

1. Tem o Governo algum estudo sobre os impactos (económicos, ambientais ou outros) da manutenção de portagens nas ex-SCUT do distrito do Porto?

2. Qual a razão pela persistência na manutenção desta injustiça?