A situação social na Região Demarcada do Douro agrava-se de forma preocupante. O Encontro da Lavoura Duriense, recentemente realizado, caracterizou esta situação como sendo calamitosa e exigiu medidas imediatas que a permitam reverter. As falências e insolvências de empresas do comércio de vinhos – como foi o caso da Fernando Mendes e Bior, em Vila Real – e até de Adegas Cooperativas, somam-se à falta de escoamento das produções de vinhos, azeite e frutas (produções de alta qualidade) e aos persistentes baixos preços à produção. Ao mesmo tempo, estão mais caros que nunca os custos de factores de produção – como combustíveis, electricidade, adubos e pesticidas. Também os custos com seguros agrícolas e com o crédito bancário não param de aumentar. Neste cenário difícil, o encerramento de serviços públicos, os aumentos de impostos e a perda de poder de compra da generalidade da população – consequências do programa FMI-UE – agravam ainda mais as dificuldades dos produtores.
Perante esta situação de calamidade social, o Encontro da Lavoura Duriense exige a criação de um “Fundo de Emergência”, destinado a acudir a situações de crise aguda como aquela que estão a viver as centenas de vitivinicultores (e suas famílias) afectados pelas falências ou insolvências dos compradores ou receptores das suas uvas e vinhos. A criação deste Fundo deverá ser uma das medidas de um “Plano de Emergência para o Douro”, a criar para defender e promover a Região Demarcada do Douro, as suas gentes e as suas excelentes produções. Entre outras medidas, este Plano deverá criar condições para melhorar o escoamento das produções e os preços à produção para os vinhos, o azeite e as frutas.

Em face do exposto, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre que medidas e programas comunitários poderão apoiar a constituição do supra-mencionado “Fundo de Emergência”, assim como a criação e a prossecução dos objectivos do referido “Plano de Emergência para o Douro”.