Poder Local e Regiões Autónomas

Intervenção de

Interven??o dodeputado Oct?vio Teixeira<br />Interpela??o sobre a desinforma??o relativa

10 Março 1999

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Sobre o caso de Canas de Senhorim

9 Março 1999

Intervenção de

Interven??o dodeputado Jo?o Amaral<br />Instala??o de novos Munic?pios

26 Fevereiro 1999

Intervenção de

Interven??o dodeputado Joaquim Matias<br />Obrigatoriedade da elabora??o e aprova??o pelos munic?pios de planos de urbaniza?

26 Fevereiro 1999

Intervenção de

Interven??o dodeputado Pimenta Dias<br />Altera??o da Lei n? 3/99, de 31 de Janeiro,

24 Fevereiro 1999

Intervenção de

Cria??o de novos concelhos: Odivelas e Trofa<br />Interven??o do deputado Joaquim Matias

19 Novembro 1998

Pacote do PSD sobre Munic?pios<br />

20 Outubro 1998

Declaração de Álvaro Cunhal

Sobre regionalização

30 Setembro 1998

Nota do Comité Central do PCP

Sobre o sismo na Região Autónoma dos Açores

10 Julho 1998

Lei de Finan?as Locais<br />

7 Junho 1998