Poder Local e Regiões Autónomas

Intervenção de António Filipe na Assembleia de República

«O Governo pretende é eliminar as possibilidades de fiscalização democrática dentro do próprio executivo municipal»

7 Fevereiro 2001

Intervenção

Intervenção do Deputado<br />Lei Eleitoral para as Autarquias Locais

7 Fevereiro 2001

Intervenção

Intervenção do Deputado<br />Regime jurídico para a concessão intermunicipal

4 Janeiro 2001

Intervenção

Intervenção do Deputado<br />Medidas de protecção

13 Dezembro 2000

Intervenção

Intervenção do Deputado<br />Regime jurídico da Urbanização

6 Dezembro 2000

Intervenção de

Lei das Finanças Locais<br />Intervenção do Deputado Honório Novo

3 Novembro 2000

Intervenção

Intervenção do Deputado<br />Eleições para a Assembleia Legislativa

17 Outubro 2000

Sobre os resultados das eleições regionais

14 Outubro 2000

Intervenção

Intervenção da Deputada<br />Regime Jurídico do Arrendamento Urbano

27 Junho 2000

Intervenção

Intervenção da Deputada<br />Regime Jurídico do Arrendamento Urbano

27 Junho 2000